Pedidos no “Registrar é Legal” podem ser solicitados até 20 de dezembro

Programa da Prefeitura de Foz do Iguaçu facilita condições para regularização do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O prazo de pedidos no Registrar é Legal, programa de incentivos para regularização do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, vai até o próximo dia 20 de dezembro, alerta a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst.

As solicitações valem para imóveis comprados até 31 de dezembro de 2020. “Os proprietários que fizerem o pedido até o dia 20 terão um dia para efetuar o pagamento”, disse.

O “Registrar é Legal” regulariza na prefeitura a casa ou terreno comprado sem o devido registro na prefeitura. “A pessoa tem esse imóvel e, por algum motivo, não fez o registro. Ela tem o contrato de compra e venda, e até a escritura, mas não fez o registro, que é o documento final que vai dizer se esse imóvel de fato é seu”, disse Salete.

Ao adquirir um imóvel é preciso pagar o ITBI, que tem uma alíquota de 2% sobre o valor total. O programa criou uma tabela com desconto para as pessoas que adquiriram antes do dia 31 de dezembro do ano passado.

“Este alerta é justamente para as pessoas que estão com a casa, ou que conhecem alguém que comprou um imóvel e ainda não fez o registro. A intenção é ajudar justamente essas pessoas que por algum motivo ainda não têm o registro definitivo do imóvel, facilitando as condições para o pagamento”.

Como fazer

Os pedidos podem ser feitos pelo protocolo digital no site da Secretaria da Fazenda. Após preencher o requerimento, é preciso anexar o contrato de compra e venda ou a escritura do imóvel.

Toda a documentação é avaliada pela Secretaria Municipal da Fazenda. O contribuinte tem até 21 de dezembro para fazer o pagamento e iniciar a transferência do mesmo. “Assim, a pessoa poderá ficar tranquila e virar o ano sabendo que aquele imóvel é regular e é dela”, disse Salete.

Projeção de redução da alíquota do ITBI pelo Registrar é Legal:

  • Lotes não edificados com valor base de cálculo de até R$ 150.000,00 alíquota de 0,5%;
  • Lotes não edificados com valor base de cálculo de R$ 150.000,01 até R$ 300.000,00 alíquota de 1,0%;
  • Lotes não edificados com valor base de cálculo de R$ 300.000,01 até R$ 500.000,00 alíquota de 1,5%;
  • Lotes edificados com base de cálculo até R$ 300.000,00 alíquota de 0,5%;
  • Lotes edificados com base de cálculo de R$ 300.000,01 até R$ 500.000,00 alíquota de 0,75%;
  • Lotes edificados com base de cálculo de R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 alíquota de 1%;
  • Lotes edificados com base de cálculo acima de R$ 1.000.000,01 alíquota de 1,50%.

com informações do CabezaNews, parceiro do Busão Foz

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Natal de Águas e Luzes arrecada alimentos para ceia da população mais vulnerável de Foz do Iguaçu

Doações podem ser feitas a entidades apoiadoras e durante apresentações natalinas na Praça da Paz e Gramadão

Solidariedade e Natal andam juntos. Com esse pensamento, o Natal de Águas e Luzes em Foz Iguaçu, por meio da Prefeitura Municipal, Itaipu Binacional e Fundo Iguaçu, abraçou a campanha Natal Feliz: Nenhum Prato Vazio.

O Natal em Foz do Iguaçu tem movimentado a economia da cidade, desde o setor hoteleiro e gastronômico aos vendedores ambulantes que acompanham a programação, em várias regiões de Foz.

Integram ainda a campanha Nenhum Prato Vazio organizações da sociedade civil e pública, com destaque à Sociedade Beneficente Islâmica, Centro Cultural Islâmico, Conselho de Pastores Evangélicos de Foz do Iguaçu (COPEFI), a Ordem dos Advogados do Brasil/ subseção Foz do Iguaçu, Bloco de Carnaval Papai Urso, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Caritas, Rotaract Clube M`Boyci e Guarda Mirim.

Todos os locais dos parceiros são pontos de arrecadação de alimentos , incluindo a Praça da Paz e Gramadão da Vila A, em dias de shows na programação do Natal. Podem ser doados alimentos não perecíveis – um, dois ou quantos quilos as pessoas puderem. Com o montante, serão preparadas cestas básicas que serão distribuídas a famílias carentes do município, membros da Coleta Seletiva e entidades sociais.

“Iniciaremos a distribuição na próxima semana até o dia 17 de dezembro para que essas famílias possam receber as doações uma semana antes do Natal”, explicou Hélio Cândido do Carmo, presidente da Guarda Mirim.

Nos dois pontos onde acontecem os shows de Natal, mais de 30 voluntários circulam com uniforme para serem facilmente identificados pelo público. “Quem for a um dos pontos citados, ou mesmo às apresentações de Natal também poderá fazer uma doação”, completou Mazé Saad, diretora da Secretaria de Direitos Humanos.

No Gramadão, para brincar na roda gigante instalada no local, o ingresso pode ser trocado por um quilo de alimento ou um brinquedo.

Outros pontos de arrecadação estão sendo montados em supermercados da cidade e aos finais de semana, voluntários farão ações especiais com a distribuição de folders de incentivo às doações.

Doações por PIX também podem ser feitas escaneando o QR Code do cartaz. A conta beneficiada é da Cáritas Foz do Iguaçu, na agência Sicredi Vanguarda. A chave de acesso é: CNPJ 75423897/0001-65

Itaipu

A Itaipu está formalizando um convênio para aquisição de cestas básicas. A Binacional irá adquirir 5.298 cestas básicas por quatro meses totalizando 21.192 cestas.

Desde o início da campanha, em 17 de novembro, quase uma tonelada de alimentos já foi arrecadada.

 

Rascunho automático

 Foi assinado hoje em Foz do Iguaçu o novo contrato entre o Governo do Estado e o Hospital Costa Cavalcanti, que vai garantir a abertura de 4 novos leitos de UTI neonatal e 5 de UTI pediátrica na instituição.

O documento foi assinado pelo Governador Ratinho Junior; pelo Secretário da Saúde, Beto Preto; pelo Líder do Governo e representante de Foz em Curitiba, deputado Hussein Bakri; pelo prefeito Chico Brasileiro; e pelo diretor-superintendente do hospital, Fernando Cossa.

O novo contrato – o anterior se encerrou em março – amplia o repasse mensal para o hospital de R$ 2,8 milhões para R$ 3,4 milhões e tem validade de 60 meses.

Os 9 novos leitos materno-infantil custeados pelo Estado se somam a outros 9 já habilitados pelo Ministério da Saúde e pagos em parceria com a União.

“Vínhamos trabalhando desde o início do ano na solução dessa demanda que sensibiliza a todos por envolver crianças. Com esses recursos, será possível atendê-las aqui mesmo em Foz, sem a necessidade do deslocamento até Curitiba em alguns casos. O objetivo do Governo é regionalizar cada vez mais o atendimento à saúde, levando-o para mais perto dos paranaenses”, destacou o deputado Hussein Bakri.

No evento, Beto Preto também confirmou a liberação de uma emenda parlamentar do Líder do Governo no valor de R$ 3 milhões para a realização de cirurgias eletivas pelo SUS em Foz, que ficaram suspensas durante a pandemia e geraram uma fila de cerca de  mil pessoas.

Participaram da solenidade o Vice-Líder do Governo, deputado Gugu Bueno; o deputado federal Paulo Martins; a secretária municipal de Saúde, Rosa Jeronymo; o vereador Adnan El Sayed; a diretora da 9ª Regional de Saúde, Iélita Santos; e Daltron Vilas Boas Rocha, representando Itaipu.