Outubro tem as mais baixas correções salariais fechadas no ano

As negociações salariais do mês de outubro apresentaram o pior resultado para os trabalhadores entre as data-base de 2021 analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em comparação ao mesmo mês do ano passado, os acordos fechados em outubro de 2021 também foram piores para os empregados.

De acordo com dados divulgados hoje (22) pelo Dieese, 65,1% das correções salariais acordadas em outubro ficaram abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As correções em percentual igual à inflação (INPC) totalizaram 21,1% dos casos. e os resultados com valores acima do índice, 13,8%. Em outubro de 2020, os resultados foram 30,4%, 36,2% e 13,7%, respectivamente.

Considerando as negociações ocorridas desde o início do ano até outubro, o percentual de reajustes abaixo da inflação está em 49,8%. Resultados iguais ao índice inflacionário são observados em 33,4% do total analisado; e acima, em 16,8% dos casos.

No acumulado do ano, o setor de serviços continua apresentando elevado índice de reajustes abaixo da inflação (61,4% do total no setor); a indústria, o maior percentual de resultados acima do INPC (23,5%); e o comércio, o maior percentual de correções em valores iguais ao índice inflacionário (47,9%).

Conforme o Dieese, os preços tiveram aumento médio de 1,16% em outubro e acumulam alta de 11,08% em 12 meses, percentual que equivale ao reajuste necessário para a recomposição salarial das negociações com data-base em novembro.

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O transporte coletivo de Foz do Iguaçu, uma reflexão por Licério Santos

Uma reflexão sobre o transporte coletivo de Foz do Iguaçu por Licério Santos

“A cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público”.

A frase do urbanista ex-prefeito de Bogotá, Enrico Peñasola, que implantou os BRTs (bus rapid transit) na capital do Colômbia, pode resumir o conceito da nova vida urbana nas cidades.

Já chegamos ao senso comum, depois de muitos estudos, que o transporte coletivo é uma das melhores soluções, não a única, para a mobilidade urbana, ou seja, para o deslocamento das pessoas da casa ao trabalho principalmente, e para os afazeres do cotidiano.

O desafio, cada vez mais premente, é buscar a equação entre o custo operacional de um sistema, sem onerar investimentos em áreas prioritárias como a saúde e a educação, e oferecer um transporte de qualidade, ágil e eficiente. É justamente esse desafio que enfrentamos em Foz do Iguaçu e não de hoje, vem desde o final dos anos de 1970.

Mesmo antes da pandemia, enfrentávamos gargalos, superlotação, deficiências de concessões mal feitas e de certa fadiga nos sistemas implantados pelo mundo inteiro. Após a covid e com a guerra da Ucrânia e a Rússia, esse quadro se tornou mais agudo com a inflação e com escalada dolarizada de aumentos do óleo diesel.

O que já não era bom se tornou mais complicado ainda. Mesmo Curitiba, referência internacional do transporte público – inclusive serviu de modelo para Bogotá -, apresenta atualmente uma situação preocupante e o modal da capital paranaense se mantém com a tarifa de R$ 5,50 e subsídios em torno de R$ 130 milhões anuais.

Pode-se dizer que não há como comparar Curitiba e Foz do Iguaçu. Mas numa rápida pesquisa, se constata que a maioria das grandes e médias cidades tiveram que lançar mão de reajuste de tarifas e de subsídios: Ponta Grossa (R$ 5,50 em novembro de 2021) e Cascavel (R$ 4,50 em maio). Londrina e Maringá até reduziram o valor da tarifa, mas aumentaram os subsídios. Em Londrina, para uma redução de R$ 0,25 no valor da passagem, a prefeitura concedeu R$ 25,2 milhões em subsídios.

Em Foz não foi diferente. O valor do diesel aumentou 113,81% desde novembro de 2020. Desde março, quando a prefeitura assinou o contrato emergencial na operação do transporte coletivo, o diesel aumentou 48,09%. Somente em 2022, até o último dia 18 de junho, o aumento deste combustível – o principal insumo no cálculo das tarifas – somou  56,09%, enquanto a tarifa foi reajustada nesta segunda-feira (4) em 9,75% (R$ 4,50 no cartão e R$ 2,25 para estudantes).

Buscamos uma tarifa justa para evitar, neste momento, o colapso do sistema. O transporte urbano de Foz tem mais de 45 anos e o fluxo de pessoas nas áreas adensadas mudou muito. A primeira intervenção foi em 1985 e as ligações mais importantes eram entre as regiões do São Francisco, o canteiro de obras da Itaipu Binacional e o centro da cidade. A partir de 1990, o fluxo maior pendeu para as regiões do Porto Meira e Ponte da Amizade.

Ainda nos anos de 1990, foi implantado o Transcol, em 2010, uma nova concessão foi feita e em 2020, uma nova intervenção. Todas as intervenções no sistema procuraram um bom serviço à população, mas de resultados pífios, o que refletiu – isso no mundo inteiro – numa queda sensível no número de usuários.

Chegamos a 2022, uma nova realidade. A procura pelo transporte coletivo aumentou devido ao preço da gasolina. Aumentou também a procura de ciclovias e o incentivo de governos municipais e estaduais para utilização desse modal (ampliação da malha cicloviária, bicicletários e aluguel de bicicletas), as plantas das montadoras já começam a mudar para a produção de veículos elétricos, cada vez menores.

Grandes cidades no mundo, como Londres, têm restrições à circulação de carros em áreas adensadas; outras, como a própria Curitiba, têm as vias calmas (com a redução sensível de velocidade), além das canaletas exclusivas para ônibus. Há cidades que estimulam a circulação a pé com a criação de espaços, calçadões e quarteirões fechados. E ainda os horários diferenciados de trabalho (por exemplo entre 7h, 8h, 9h e 10h para as entradas e 17h, 18h, 19h e 20h para as saídas) e o uso de caronas, aplicativos e táxis compartilhados.

Todas essas propostas não eliminam e até incentivam mais ainda o uso do transporte urbano e também encaminham novas soluções. Como o subsídio federal para segmentos (idosos, jovens e estudantes – vale lembrar que em Foz, o estudante vai pagar R$ 2,25 na tarifa). Um exemplo, está em trâmite na Câmara de Deputados que deve votar um subsídio de R$ 5 bilhões aos idosos que usam o transporte coletivo em todo país. Em Foz, isso representa cerca de 30% dos usuários, uma vez que a cidade já adota a gratuidade para o idoso a partir dos 60 anos, não a partir dos 65 anos.

Há 27 cidades em todo país que praticam a tarifa zero, mas seus sistemas de transporte são pequenos e pouco impactam nos orçamentos das prefeituras. E a proposta da tarifa zero que seria bancada pela Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis) que arrecada R$ 72 bilhões por ano e que pode incluir, segundo o Instituto Brasil Transportes, mais 37 milhões de usuários, além dos 39 milhões de brasileiros que usam o ônibus.

Todas essas propostas, questões e soluções estão na mesa do debate para a licitação da concessão do novo sistema do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. Além de uma tarifa que não penaliza o usuário, vamos assegurar um transporte coletivo de qualidade que se torne, realmente, o principal modal da cidade e cumprindo com a premissa de uma Foz ambientalmente sustentável e socialmente justa.

Licério Santos é diretor-superintendente do Foztrans (Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu).

MPF defende arquivamento por prescrição do caso do triplex de Lula

Ministério Público Federal opinou pelo arquivamento por prescrição do processo de Lula sobre o triplex do Guarujá, citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.

Para a procuradora Márcia Brandão Zollinger, como Lula já tem 76 anos, o reinício do processo em Brasília demanda constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

Em uma petição de 17 páginas, o MPF afirma que “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”.

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