Já é lei! Foi aprovado pela Câmara e agora sancionado pelo Poder Executivo um projeto de lei que garante a matrícula de irmãos na mesma instituição de ensino. A medida trata da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente. A Lei Municipal 5.401/2024, surgiu a partir do projeto de lei 119/2023, de […]
com informações do Diário de Foz, parceiro do Busão Foz