Governo reduz proposta e salário mínimo não terá aumento real em 2021

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

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Governo Federal inicia apresentação de programa habitacional pelo Paraná

O secretário nacional de Habitação, Alfredo Santos, e o governador Carlos Massa Ratinho Junior conversaram em Curitiba nesta segunda-feira (25) sobre as perspectivas de novos investimentos para o Paraná. Eles fizeram apresentações sobre as políticas públicas dos executivos federal e estadual para o setor a um público virtual formado por dezenas de prefeitos e gestores públicos do Estado, via videoconferência.

Segundo o governador, a relação de parceria com o executivo federal tem gerado bons resultados para o Estado. “O Paraná tem mantido uma parceria muito produtiva com o governo federal, em especial com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com a ajuda do ministro Rogério Marinho”, avaliou Ratinho Junior.

“Os municípios que estiverem organizados, com a documentação correta, vão facilitar a implantação dos projetos. Contamos com os prefeitos para que nos ajudem nesta organização para que o Paraná obtenha os recursos federais disponíveis para a habitação”, afirmou o governador.

APOIO DO ESTADO É DIFERENCIAL – Durante a sua apresentação aos prefeitos, o secretário nacional de Habitação destacou que o apoio do Governo do Paraná é um diferencial que deve auxiliar na viabilização de novas contratações.

“Essa parceria vai propiciar com que nós consigamos reverter um dos principais entraves para os financiamentos, que é a questão da cobrança de entrada, e com isso atender a população de mais baixa renda”, diz Santos. “Com o programa Casa Verde e Amarela, nós melhoramos os projetos de produção de habitações financiadas e subsidiadas e também estamos estudando outras soluções para o país, como é o caso da Regularização Fundiária”, acrescenta o secretário.

PARCERIA COM MUNICÍPIOS – Os prefeitos e presidentes de associações de municípios receberam orientações e tiraram dúvidas sobre os projetos e fontes de recursos disponíveis para o firmamento de novas parcerias. Estavam presentes representantes das 19 associações regionais de municípios, além do presidente da Associação de Municípios do Paraná, Darlan Scalco.

Desde o início de 2019, o Governo do Estado mudou o modelo de gestão adotado na Cohapar, com foco maior nas parcerias com o Governo Federal e os municípios e também na retomada dos financiamentos próprios. As medidas fizeram com que o número de casas entregues no Estado dobrasse em um ano, de 1,3 mil casas em 2019 para 2,5 mil em 2020.

Com o fortalecimento do trabalho integrado com a União, a perspectiva é de novo salto em 2021. Para este ano, a perspectiva é de um aumento de pelo menos 50% quando contabilizadas apenas as 4,3 mil moradias em execução. Há ainda os projetos em estudo para novas contratações, que somam mais 13,4 mil moradias, sendo uma considerável parcela com a participação do Governo Federal.

RETOMADA DE OBRAS – Segundo Santos, a União trabalha com um planejamento para concluir em no máximo três anos as obras de antiga modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, chamada Sub 50. Há mais de 40 mil unidades do programa atualmente paralisadas no Brasil, sendo 1.114 no Paraná.

A apresentação foi acompanhada pelo presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange, que informou que toda a estrutura do órgão será utilizada para viabilizar a retomada o mais breve possível. “O governador já autorizou a Cohapar a auxiliar os municípios no que for necessário para que as obras sejam retomadas e concluídas no menor tempo possível”, afirma Jorge Lange.

Fiocruz esclarece negociação de doses prontas da vacina de Oxford

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) esclareceu, por meio de nota publicada hoje (25), que negocia a importação de um novo lote de doses prontas da vacina AstraZeneca/Oxford, mas que ainda não foi acertado o número de doses. As informações são da Agência Brasil.

A importação de doses prontas é uma estratégia adicional da fundação para adiantar a vacinação, enquanto não recebe o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) necessário para iniciar a produção das doses no Brasil. Na semana passada chegaram ao país 2 milhões de doses fabricadas no Instiuto Serum, na Índia, que também é parceiro da AstraZeneca.

O acordo da Fiocruz com a empresa europeia e a Universidade de Oxford previa que o Instituto de Tecnologia em Imunobiolóigicos (Bio-Manguinhos) receberia em janeiro dois lotes do IFA, suficientes para a produção de 7,5 milhões de doses cada um, permitindo assim a produção das primeiras 15 milhões de doses em território nacional.

Segundo a Fiocruz, o primeiro lote do IFA está pronto para embarque na China, onde é produzido, e aguarda apenas a  emissão da licença de exportação e a conclusão dos procedimentos alfandegários. Apesar disso, a previsão, ainda sem confirmação, é que a carga pode ser enviada em 8 de fevereiro.

A fundação garante que a AstraZeneca “tem tomado todas as medidas possíveis para proceder com o embarque dos ingredientes no menor prazo possível e conta com o apoio do governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Saúde, nas conversas com as autoridades competentes para proceder com o embarque do IFA”.

A programação inicial previa que, a partir de janeiro, a Fiocruz receberia um lote de IFA a cada duas semanas, totalizando 14 lotes, que seriam suficientes para produzir 100,4 milhões de doses da vacina no primeiro semestre.

A partir do segundo semestre, o acordo de transferência de tecnologia prevê que Bio-Manguinhos nacionalize a produção dos ingredientes, tornando-se autossuficiente para a produção de mais 110 milhões de doses até o fim de 2021.

A Fiocruz divulgou ainda que, mesmo que sejam necessários ajustes no início do cronograma de produção, a previsão de produzir 50 milhões de doses até abril e 100,4 milhões até julho, a partir do IFA importado, está mantida. A fundação também reforça a meta de entregar ao Programa Nacional Imunizações 110 de milhões de doses com IFA nacional no segundo semestre.

Quando os primeiros carregamentos do IFA chegarem à Bio-Manguinhos, a Fiocruz prevê que a produção poderá começar com um ritmo de 700 mil doses por dia, chegando 1,4 milhão de doses por dia até o final de março.