Governo lança parceria com estados no Programa Casa Verde e Amarela

O Reino Unido anunciou hoje (2) a doação de 35 milhões de libras (cerca de R$ 215 milhões) adicionais para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito pela ministra de Segurança Energética do Reino Unido, Claire Coutinho, em meio à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.  

Em maio, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, já havia anunciado o aporte de 80 milhões de libras (cerca de R$ 500 milhões) no Fundo Amazônia. O contrato para a transferência desse primeiro montante foi assinado neste sábado (2), durante a COP23.  

O contrato foi assinado com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. O banco público de fomento é o responsável pela gestão do Fundo Amazônia. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também estava presente.  

Criado em 2008, o Fundo Amazônia, considerado a principal iniciativa internacional para redução das emissões de gases do aquecimento global e de preservação da floresta. São doadores do fundo países como Noruega, Alemanha, EUA, Suíça e, agora, Reino Unido.   

Desde que foi instituído, o Fundo Amazônia recebeu R$ 3,4 bilhões e financiou mais de 102 projetos de preservação da floresta e promoção de atividades sustentáveis na Amazônia, em um investimento total de R$ 1,75 bilhão. 

Retomada 

Em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu os dois comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações.  

A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores, para impedir que o dinheiro seja utilizado para outros fins. Segundo dados do BNDES, o Brasil deixou de investir cerca de R$ 3 bilhões em ações ambientais entre 2019 de 2022, valor que permaneceu retido no fundo após a dissolução dos comitês orientadores. 

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União tomasse as providências necessárias para reativar o Fundo Amazônia. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade da extinção dos comitês, pois configuraria omissão do governo em seu dever de preservar a Amazônia.  

Reinstituídos por decreto em 1º de janeiro de 2023 pelo presidente Lula, os comitês retomaram suas atividades, o que permitiu os novos aportes de recursos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste sábado (2), que são os países ricos que devem pagar a conta pela preservação das florestas. Ao discursar em reunião na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, Lula destacou que essa é a primeira vez, em 28 anos de COPs, que as “florestas falam por si”.  

“É a primeira vez que as florestas vêm falar por si. É a primeira vez que nós estamos dizendo: não basta evitar desmatamento, é preciso cuidar da floresta, cuidar das pessoas que moram na floresta, e cuidar da biodiversidade da floresta. Isso custa muito dinheiro, e os países ricos têm que ajudar a pagar essa conta. É isso que nós queremos nesta COP”, afirmou.  

O presidente participou, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de evento chamado Protegendo a Natureza para o Clima, Vidas e Subsistência, que reuniu especialistas, representantes de povos de florestas e chefes de Estado de países com florestas, como o presidente da França, Emannuel Macron, devido a posse sobre o território da Guiana Francesa, aqui na América do Sul.  

Lula cedeu seu tempo de fala para a ministra Marina uma vez que ela cresceu nos seringais da floresta amazônica, no Acre. O presidente chorou ao lembrar a história de vida da ministra.  

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião sobre Mudança do Clima, em Dubai. Foto: Ricardo Stuckert / PR

“Eu não poderia utilizar a palavra sobre a floresta, se tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos. Eu acho que é justo que, para falar da floresta, ao invés de falar o presidente, que é de um Estado que não é da floresta, a gente tem é que ouvir ela, que é a responsável pelo sucesso da política de preservação ambiental que nós estamos fazendo no Brasil”, destacou. 

Em seu primeiro dia, na quinta-feira (30), a COP28 aprovou um fundo climático para financiar perdas e danos de países vulneráveis. O objetivo do novo fundo é ajudar as nações pobres a lidar com desastres climáticos.

Polícias ambientais do Brasil

A ministra Marina Silva fez um breve relato das políticas do governo federal para preservação da floresta, destacando as ações de combate ao desmatamento ilegal da Amazônia que, de acordo com Marina, foram responsáveis por reduzir a derrubada da floresta em 49,5% nos 10 primeiros meses de governo, “evitando lançar na atmosfera 250 milhões de toneladas de CO₂. Se não fossem suas medidas, teríamos um aumento do desmatamento de 54%”.  

Marina também destacou as políticas para os povos indígenas e quilombolas como essenciais para preservação das florestas. “Os povos originários são responsáveis por 80% das florestas protegidas do mundo, e o povo quilombola agora também tem uma mulher, uma mulher negra, Anielle Franco, uma jovem que está ajudando a proteger floresta com o povo quilombola”, ressaltou. 

Ainda segundo a ministra do Meio Ambiente, a política do governo não é setorial, mas está em todos os ministérios e citou, como exemplo dessa abordagem sistêmica, o Plano de Transformação Ecológica apresentado pelo Ministério da Fazenda.

Referindo-se ao presidente Lula, a ministra afirmou que “sua diretriz para proteger a floresta é mais do que comando e controle [fiscalização e repressão], é uma diretriz de desenvolvimento sustentável em suas quatro dimensões: na dimensão ambiental, na dimensão social, na dimensão econômica e na dimensão cultural.” 

Nesta COP, o Brasil apresentou proposta para que os países com Fundos Soberanos invistam, ao menos, US$ 250 bilhões em um Fundo para manutenção das florestais tropicais de todo o mundo.