O deputado Fernando Giacobo (PL-PR) afirmou que vai conversar ainda nesta quinta-feira, 4, com os três senadores do Paraná – Alvaro Dias (Podemos), Flávio Arns (Podemos) e Oriovisto Guimarães (Podemos) – e com a bancada do PL para garantam a agilidade na aprovação da criação do programa de apoio ao setor de eventos (Perse) no Senado. O projeto de lei foi aprovado na noite desta quarta-feira, 3, na Câmara dos Deputados.
“É uma ótima notícia para o setor de eventos do Paraná e de Foz do Iguaçu. Só em Foz, o setor garante o trabalho para mais de 10 mil pessoas. Os eventos fazem parte das primeiras atividades comprometidas em função da pandemia. Temos que apoiá-los neste momento é isto que estamos fazendo”, disse Giacobo.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos prevê o parcelamento de débitos de empresas com o fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita, Haverá ainda alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.
“Estou acompanhando toda a tramitação do projeto e tenho certeza que será aprovado no Senado sem qualquer modificação para que o programa de apoio possa ser criado pelo governo federal o mais rápido possível. Mesmo assim, vou conversar com os senadores do Paraná e com senadores da bancada do PL para que agilizem no Senado a votação e a aprovação do projeto”, completou Giacobo.
Contemplados – No projeto aprovado na Câmara, serão atendidos pelo programa hotéis, cinemas, casas de evento, casas noturnas, casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos e os prestadores de serviços turísticos, englobando parques temáticos.
A regra geral será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses.
A adesão a essa transação proposta pelo poder público poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação, mas o contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor. Poderão ser parcelados os débitos com a Receita Federal e a PGFN, incluídos os do FGTS.
Emprego – Outro benefício concedido ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária). O programa acabou em 2020.
O valor do benefício a ser pago pelo governo também aumenta caso a redução de jornada seja negociada por meio de convenção ou negociação coletiva.
Durante a vigência do programa, os pagamentos estavam limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com o projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).
Linha de crédito – Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.
As condições contratuais ofertadas deverão ser similares às praticadas em 2020, e os fundos deverão contar com aporte adicional do governo federal em valor equivalente a 10% do aplicado no ano passado.
Até 30 de junho de 2021, os bancos não precisarão exigir vários documentos que atestam regularidade com tributos e contribuições federais.
Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os bancos privados, se emprestarem recursos públicos.
Dinheiro de loterias – Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex. Isso inclui a loteria federal, os concursos de números e as loterias esportivas.
Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.
(com informações da Agência Câmara)