O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, comunicou na segunda-feira, 6, a abertura de prazo para que os demais deputados apresentem emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O período vai até 26 de maio.
Segundo Romanelli, a assessoria técnica da Comissão de Orçamento, bem como o relator do projeto de lei, o deputado Evandro Araújo (PSD), podem orientar os demais parlamentares a respeito da elaboração e formalização de emendas. “São 20 dias para apresentar emendas e é importante a participação de deputadas e deputados neste processo porque a LDO orienta o orçamento para o próximo exercício”, observou.
Após o prazo de apresentação das emendas, o relator do projeto vai elaborar um parecer, que será submetido à votação na Comissão de Orçamento. Concluída esta etapa, o projeto e as emendas acatadas serão analisadas pelo plenário da Assembleia. O texto final da LDO deve ser votado antes do início do recesso previsto para o mês de julho e encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
A LDO estima uma receita líquida de R$ 73,4 bilhões para o ano que vem, valor que é 6,8% maior que o de 2024 (R$ 68,7 bilhões). Após concluída a tramitação desta lei, a Comissão de Orçamento passará a discutir, no segundo semestre, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.