A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) lançou, nesta terça-feira (7), a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná 2024. O evento aconteceu no Campus da Indústria do Sistema Fiep, em Curitiba, com a presença de lideranças e representantes da Indústria e deputados estaduais.
A Agenda Legislativa é um documento que a Fiep produz anualmente para marcar seu posicionamento em relação a projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná e que têm algum tipo de impacto sobre a atividade industrial.
Mercado de Carbono
Um dos projetos contemplados na Agenda Legislativa é de autoria do deputado Wilmar Reichembach (PSD). O PL 854/2023 cria o Programa Estadual de Informação sobre o Mercado de Carbono, para fornecer suporte aos paranaenses interessados pelo tema das mudanças climáticas, além de incentivar a busca por alternativas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com o documento elaborado pela Fiep, “(…) o projeto de lei é muito meritório, um tema extremamente relevante no contexto atual (…)”. Para Reichembach, “ter essa pauta inclusa na Agenda Legislativa fortalece ainda mais esse tema que merece cada vez mais destaque, pois os eventos climáticos extremos – a exemplo da tragédia no RS – acendem um alerta sobre a necessidade urgente de cuidarmos e preservarmos o meio ambiente e priorizarmos a sustentabilidade”.
Entenda a Agenda Legislativa
Neste ano, foram monitoradas todas as 1.097 proposições protocoladas na Assembleia Legislativa em 2023. Dessas, 318 foram acompanhadas com mais atenção por terem algum tipo de impacto, positivo ou negativo, para a indústria. Depois, foram eleitos 28 projetos de lei que integram a Agenda Legislativa 2024 divididos em sete áreas: questões institucionais (5), meio ambiente (4), legislação trabalhista (5), infraestrutura (3), sistema tributário (4), infraestrutura social (1) e interesses setoriais da indústria (6).