A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu nesta segunda-feira (29) para analisar duas propostas de autoria do Poder Executivo que tratam da abertura de crédito adicional a pastas da administração pública. Serão beneficias as áreas da cultura e da segurança pública. Ambas as matérias tramitam em regime de urgência.
Os membros da Comissão aprovaram o projeto de lei 250/2024, que solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,5 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. A medida tem finalidade criar projetos culturais apoiados por meio da Execução de Leis de Fomento Federais, relacionada à implementação da Política Nacional Aldir Blanc como instrumento de fomento e universalização do acesso à cultura.
De acordo com o texto, a proposição decorre da necessidade de ajuste orçamentário pontual para a adequada execução das ações de incentivo cultural, sendo que os recursos para a compensação deste crédito adicional são provenientes de superávit financeiro.
Também do governo foi aprovado o projeto 251/2024, que solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212 mil ao orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública para alocar recursos necessários para a regularização de terreno destinado ao Corpo de Bombeiro Militar do Paraná, no bairro Cidade Industrial de Curitiba.
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e os deputados Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSD), Arilson Chorato (PT), Anibelli Neto (MDB) e Douglas Fabrício (CDN).