A forma de produção, a criação do gado leiteiro e as próprias pastagens locais fizeram com que queijo colonial do Sudoeste ganhasse características únicas. Em reconhecimento a essas peculiaridades e à importância do produto para a região, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que declara o Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado.
A iniciativa foi votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (29). A proposição 131/2024 do deputado Reichembach (PSD) ganhou a coautoria de diversos parlamentares: Gilson de Souza (PL), Gilberto Ribeiro (PL), Evandro Araujo (PSD), Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Luciana Rafagnin (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O projeto cita que a história da produção do queijo colonial, especialmente daquele produzido nos 42 municípios do Sudoeste do Paraná, acompanha a própria colonização da região e a formação dos antigos povoados e, por consequência, o desenvolvimento local.
“Desde a criação dos primeiros municípios do Sudoeste (Clevelândia e Palmas), o queijo colonial sempre fez parte dos produtos originais daqueles colonizadores, sendo consumidos, primeiramente, em todo o Estado do Paraná, seguindo-se a sua destinação para diversos destinos de todo o Brasil”, reforça a justificativa.
Apesar de ser um produto com origens históricas ‘importadas’ dos colonizadores italianos, e adaptadas conforme as condições e a matéria-prima locais, o texto ressalta que o queijo colonial se tornou produto típico do Sudoeste, ganhando recentemente vários prêmios em concursos nacionais e internacionais de alta relevância, alçando ainda mais esse produto a um nível superior de qualidade e valorizando a dedicação dos produtores.
Atualmente, o Sudoeste conta com aproximadamente 60 queijarias formais e em torno de 100 iniciativas com potencial de legalidade. A região faz parte da Rota do Queijo Paranaense, que contempla queijarias em diferentes regiões do Estado, regularizadas por um dos sistemas de inspeção sanitária (SIM, SUSAF, SIP, SISBI e SIF), onde o turista pode buscar informações sobre o processamento dos queijos, degustar diferentes sabores e vivenciar momentos de lazer nas propriedades rurais, fomentando o turismo rural e possibilitando novos negócios aos produtores.
Primeira discussão
Outras três proposições avançaram em primeiro turno. O projeto de lei 974/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB) e do deputado Alexandre Curi, concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Casa do Estudante Universitário do Paraná, em Curitiba.
O projeto de lei 91/2024, da deputada Marcia Huçulak (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à entidade Águia de Ouro Futebol Clube para Todos, em Curitiba.
E o projeto de lei 213/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Provopar Ação Social de Santa Terezinha de Itaipu.
Demais poderes
Inciativas do Tribunal de Justiça e do Ministério Publico estaduais foram aprovadas em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para a sanção.
O projeto de lei 42/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, altera a Lei n° 16.024/2008, estabelecendo o regime jurídico dos funcionários do Poder Judiciário para dispor sobre a duração da licença à gestante em caso de feto natimorto. A alteração aumenta de 30 para 60 dias a licença concedida às mulheres que se enquadrem no caso.
O projeto de lei 189/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), altera a redação de dispositivos do artigo 131 da Lei nº 20.640/2021, tratando do regime jurídico dos servidores do órgão.
E o projeto de lei 200/2024, do mesmo órgão, altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 20.640/2021, tratando do regime jurídico dos servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, as três modificações propostas pelo projeto têm o objetivo de aprimoramento, adequação e atualização do texto atual.
Redação final
Também encerram a tramitação em Plenário e seguem para sanção governamental oito proposições aprovadas em redação final. O projeto de lei 369/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), altera a Lei 17.478/2013 e dispõe sobre o dever de informar de forma adequada o prazo de validade os produtos alimentícios expostos ao consumidor em gôndolas de supermercados ou em estabelecimentos semelhantes.
O projeto de lei 548/2023, dos deputados Ney Leprevost (União) e Alexandre Amaro (Republicanos), institui a Semana Estadual do Influenciador Digital, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.
Do deputado Ricardo Arruda (PL), o projeto de lei 630/2023, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Realização do Exame Cariótipo em Recém-nascidos com Síndrome de Down.
O projeto de lei 676/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), reconhece como Patrimônio Artístico do Paraná a letra e a música nas “Asas da Juriti”, do grupo musical Gralha Azul.
Já projeto de lei 785/2023, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), institui a Semana Estadual de Conscientização contra a Psicofobia.
E, para completar, dois projetos de lei complementar. O PLC 2/2024, da Defensoria Pública do Paraná, que altera a Lei complementar estadual n° 136/2011 e a Lei n° 19.983/2019. E o PLC 3/2024, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 26, de 30 de setembro de 1985, a Lei n° 14.234, de 26 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
Transmissão
Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, na quarta-feira (1), a sessão plenária desta terça (30) será realizada pela manhã, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo