Violência e falta de apoio partidário impedem a participação das mulheres na política, aponta pesquisa

O Instituto Justiça de Saia divulgou nesta quinta(25) os primeiros dados da pesquisa sobre a violência política contra mulheres. As mulheres não se sentem representadas pelos homens e pensam que a presença feminina na área é insuficiente.

As mulheres brasileiras gostam de política e estão dispostas a participar da vida pública em sua comunidade, cidade, município e país, mas enfrentam problemas como a violência e falta de informações. Elas dizem não se sentirem representadas pelos homens e acreditam que a presença das mulheres impacta positivamente o desenvolvimento de políticas públicas e ações em prol das mulheres.

A informação faz parte dos resultados dos primeiros 46 dias da pesquisa online Políticas de Saia, realizada pelo Instituto Justiça de Saia com o apoio da organização Justiceiras , divulgada em coletiva de imprensa nesta quinta (25), Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. Apresentaram os resultados a promotora de Justiça de São Paulo, Gabriela Manssur, presidente do Instituto e idealizadora do projeto, e a advogada Luciana Terra, liderança da organização Justiceiras e coordenadora do Políticas de Saia.

A pesquisa pretende apoiar a mudança no cenário de sub-representação feminina em espaços políticos e aprimorar a democracia brasileira, a pesquisa vai mapear a violência política contra mulheres no país até outubro de 2022. As respostas chegaram de todos os estados e do Distrito Federal (1194 respostas), sendo a região Sudeste a que obteve a maioria. Os cinco primeiros são São Paulo (572 respostas, 48,3%), Minas Gerais (111, 9,4%), Rio de Janeiro (102, 8,6% ), Paraná (63, 5,3%) e Rio Grande do Sul (55, 46%). Foram coletadas 1.194 respostas de mulheres entre os dias 8 de outubro a 22 de novembro. A maior parte das mulheres têm ensino superior completo (73,7%), têm filhos (60,5%) e têm, em média, 42,3 anos.

O levantamento mostra que as mulheres não se sentem representadas pelos homens na política (89%). Para 95,4% das participantes, não há número suficiente de mulheres na política. A maioria (96,7 %) acredita que a existência de mais mulheres na política impacta positivamente o desenvolvimento de políticas públicas e ações em prol das mulheres (96,7%).

Ao contrário do que o preconceito sexista costuma apontar, o levantamento aponta que elas se apoiam (53,1%) e que entendem que sim, a política é lugar de mulher (93,3 %).

“Não podemos nos ater a retórica de que as mulheres não se interessam por política, os dados dizem o contrário, 62% exercem algum tipo de liderança, almejam uma transformação social, são líderes comunitárias, são empresárias, são professoras, são cidadãs com anseio de mudança e justiça de ponta a ponta do Brasil”, explicou a promotora Gabriela Manssur. Ao menos 21,4% das entrevistadas são filiadas a algum partido político.

De acordo com a União Interparlamentar (UIP), dentre 192 países, o Brasil aparece na 142° colocação do ranking de participação de mulheres na política nacional. A pesquisa está mostrando que, uma das causas para essa baixa representatividade nos espaços de poder é a violência política. As mulheres da pesquisa Políticas de Saia relataram que já sofreram alguma das condutas de violência, sejam como eleitoras, candidatas ou no exercício do mandato (51%).

Dentres as formas de violência que impactam as entrevistadas estão as ofensas morais e os xingamentos (50,3%), a exclusão, expulsão ou restrição a espaço político (35,9%), as ameaças (21,6%), os ataques sexuais (18%), as fake news (16,8%), a agressão física (6%) e a invasão de redes sociais (7,4%).

Mais da metade das eleitoras, candidatas ou mulheres no exercício do mandato, informou que foi vítima de comentários ou manifestações preconceituosas ou discriminatórias. Elas já foram interrompidas em sua fala ou impedidas de se manifestar em algum evento político, debate ou atividade similar (41, 6%).

As eleitoras, lideranças políticas, candidatas e mulheres eleitas apontam como resultado desse tipo de violência danos materiais, prejuízos financeiros e morais e informam que, devido a isso, tiveram problemas como depressão, ansiedade, perda de empregos e oportunidades de trabalho, cortes de salário, bens destruídos e, por causa de perseguições, tiveram que excluir contas em redes sociais.

No entanto, por não confiar no sistema Judiciário, não saber onde denunciar, medo ou vergonha, apenas 9,4% denunciaram seus agressores.

Candidatas e mulheres eleitas a cargos públicos

A maioria (90,8 %) das participantes afirma que é mentira dizer que mulher não gosta de política e dizem que sim, que elas apresentam suas candidaturas aos partidos (78,7%). No entanto, além da violência política, a falta de espaço e comprometimento dos partidos com o apoio às campanhas e capacitação se mostram como percalços para a presença feminina na política.

Do universo das 155 (13,1%) mulheres que afirmam ter se candidatado a algum cargo público, 123 não foram eleitas (79,4%) e 121 informam que a promessa de campanha para a candidatura a cargo não foi cumprida pelo partido. Elas concorreram a cargos de vereadora (90,8%), deputada estadual (11,8%), prefeita (3,9%), vice-prefeita (3,3%), deputada federal (10,5%) e senadora (1,3%). Das candidatas eleitas, 42 (29,4%) exercem alguma liderança na casa legislativa local.

A pesquisa apontou ainda a falta de conhecimento dos trâmites e regras eleitorais, o que demonstra a falta capacitação e apoio para as mulheres dentro dos partidos. Das 155 das mulheres que foram candidatas, 145 informaram que seu partido não ofereceu preparação/ capacitação/ orientação durante a sua candidatura e campanha e 125 disseram que não receberam apoio partidário e orientação para realizar a prestação de contas.

A maioria das participantes da pesquisa – candidatas ou não – desconhece como realizar a prestação de contas de candidatura, que pessoas físicas somente podem doar 10% do seu patrimônio declarado para as campanhas (54,9%), o tempo de antecedência para registrar uma candidatura (62,4%) ou mesmo sobre a desincompatibilização para se candidatar a algum cargo (58,8%).

As entrevistadas são favoráveis às cotas para candidaturas de mulheres ( 83,2%) e para o fundo partidário (83,2%).

Representatividade

De acordo com a União Interparlamentar (UIP), organização internacional responsável pela análise dos parlamentos mundiais, mostra que dentre 192 países, o Brasil aparece na 142° colocação do ranking de participação de mulheres na política nacional – dados atualizados em outubro.

Na composição atual da Câmara dos Deputados, apenas 77 cadeiras de um universo de 513 são ocupadas por mulheres, 15% da representatividade legislativa nacional, quando as mulheres representam 52% da população.

No Senado não é diferente, são 12 senadoras em uma Casa com 81 parlamentares. Destaca-se a recente sancionada Lei 14.192/21, que criminaliza a violência política contra as mulheres e estabelece normas para prevenir e combater a prática, além de regulamentar a divulgação de Fake News e assegurar a participação da mulher em debates eleitorais.

A pesquisa

A violência política contra as mulheres pode acontecer com eleitoras, mulheres candidatas ou que já ocupam espaços de poder, vereadoras, deputadas e senadoras. Ela acontece sob diversas formas, desde o assédio sexual ou moral, agressão verbal e até física, e nos vários ambientes de atuação política da mulher – como nas assembleias, partidos, parlamento ou mesmo nas redes sociais.

A pesquisa Políticas de Saia tem por objetivo analisar de forma quantitativa e qualitativa a relação das mulheres brasileiras com o cenário político e, a partir do resultado obtido, desenvolver sugestões para o aprimoramento e maior participação delas na política como eleitoras, candidatas e eleitas.

É uma pesquisa independente, desenvolvida por pessoas que compõem o Instituto Justiça de Saia, o Projeto Justiceiras e especialistas convidados e não vinculada a nenhum partido político, órgão público ou empresa privada.

Além de participar do levantamento, as mulheres podem denunciar violências, realizar depoimentos e, se optarem, receberem apoio jurídico e psicológico.

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O transporte coletivo de Foz do Iguaçu, uma reflexão por Licério Santos

Uma reflexão sobre o transporte coletivo de Foz do Iguaçu por Licério Santos

“A cidade avançada não é aquela em que os pobres andam de carro, mas aquela em que os ricos usam transporte público”.

A frase do urbanista ex-prefeito de Bogotá, Enrico Peñasola, que implantou os BRTs (bus rapid transit) na capital do Colômbia, pode resumir o conceito da nova vida urbana nas cidades.

Já chegamos ao senso comum, depois de muitos estudos, que o transporte coletivo é uma das melhores soluções, não a única, para a mobilidade urbana, ou seja, para o deslocamento das pessoas da casa ao trabalho principalmente, e para os afazeres do cotidiano.

O desafio, cada vez mais premente, é buscar a equação entre o custo operacional de um sistema, sem onerar investimentos em áreas prioritárias como a saúde e a educação, e oferecer um transporte de qualidade, ágil e eficiente. É justamente esse desafio que enfrentamos em Foz do Iguaçu e não de hoje, vem desde o final dos anos de 1970.

Mesmo antes da pandemia, enfrentávamos gargalos, superlotação, deficiências de concessões mal feitas e de certa fadiga nos sistemas implantados pelo mundo inteiro. Após a covid e com a guerra da Ucrânia e a Rússia, esse quadro se tornou mais agudo com a inflação e com escalada dolarizada de aumentos do óleo diesel.

O que já não era bom se tornou mais complicado ainda. Mesmo Curitiba, referência internacional do transporte público – inclusive serviu de modelo para Bogotá -, apresenta atualmente uma situação preocupante e o modal da capital paranaense se mantém com a tarifa de R$ 5,50 e subsídios em torno de R$ 130 milhões anuais.

Pode-se dizer que não há como comparar Curitiba e Foz do Iguaçu. Mas numa rápida pesquisa, se constata que a maioria das grandes e médias cidades tiveram que lançar mão de reajuste de tarifas e de subsídios: Ponta Grossa (R$ 5,50 em novembro de 2021) e Cascavel (R$ 4,50 em maio). Londrina e Maringá até reduziram o valor da tarifa, mas aumentaram os subsídios. Em Londrina, para uma redução de R$ 0,25 no valor da passagem, a prefeitura concedeu R$ 25,2 milhões em subsídios.

Em Foz não foi diferente. O valor do diesel aumentou 113,81% desde novembro de 2020. Desde março, quando a prefeitura assinou o contrato emergencial na operação do transporte coletivo, o diesel aumentou 48,09%. Somente em 2022, até o último dia 18 de junho, o aumento deste combustível – o principal insumo no cálculo das tarifas – somou  56,09%, enquanto a tarifa foi reajustada nesta segunda-feira (4) em 9,75% (R$ 4,50 no cartão e R$ 2,25 para estudantes).

Buscamos uma tarifa justa para evitar, neste momento, o colapso do sistema. O transporte urbano de Foz tem mais de 45 anos e o fluxo de pessoas nas áreas adensadas mudou muito. A primeira intervenção foi em 1985 e as ligações mais importantes eram entre as regiões do São Francisco, o canteiro de obras da Itaipu Binacional e o centro da cidade. A partir de 1990, o fluxo maior pendeu para as regiões do Porto Meira e Ponte da Amizade.

Ainda nos anos de 1990, foi implantado o Transcol, em 2010, uma nova concessão foi feita e em 2020, uma nova intervenção. Todas as intervenções no sistema procuraram um bom serviço à população, mas de resultados pífios, o que refletiu – isso no mundo inteiro – numa queda sensível no número de usuários.

Chegamos a 2022, uma nova realidade. A procura pelo transporte coletivo aumentou devido ao preço da gasolina. Aumentou também a procura de ciclovias e o incentivo de governos municipais e estaduais para utilização desse modal (ampliação da malha cicloviária, bicicletários e aluguel de bicicletas), as plantas das montadoras já começam a mudar para a produção de veículos elétricos, cada vez menores.

Grandes cidades no mundo, como Londres, têm restrições à circulação de carros em áreas adensadas; outras, como a própria Curitiba, têm as vias calmas (com a redução sensível de velocidade), além das canaletas exclusivas para ônibus. Há cidades que estimulam a circulação a pé com a criação de espaços, calçadões e quarteirões fechados. E ainda os horários diferenciados de trabalho (por exemplo entre 7h, 8h, 9h e 10h para as entradas e 17h, 18h, 19h e 20h para as saídas) e o uso de caronas, aplicativos e táxis compartilhados.

Todas essas propostas não eliminam e até incentivam mais ainda o uso do transporte urbano e também encaminham novas soluções. Como o subsídio federal para segmentos (idosos, jovens e estudantes – vale lembrar que em Foz, o estudante vai pagar R$ 2,25 na tarifa). Um exemplo, está em trâmite na Câmara de Deputados que deve votar um subsídio de R$ 5 bilhões aos idosos que usam o transporte coletivo em todo país. Em Foz, isso representa cerca de 30% dos usuários, uma vez que a cidade já adota a gratuidade para o idoso a partir dos 60 anos, não a partir dos 65 anos.

Há 27 cidades em todo país que praticam a tarifa zero, mas seus sistemas de transporte são pequenos e pouco impactam nos orçamentos das prefeituras. E a proposta da tarifa zero que seria bancada pela Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis) que arrecada R$ 72 bilhões por ano e que pode incluir, segundo o Instituto Brasil Transportes, mais 37 milhões de usuários, além dos 39 milhões de brasileiros que usam o ônibus.

Todas essas propostas, questões e soluções estão na mesa do debate para a licitação da concessão do novo sistema do transporte coletivo de Foz do Iguaçu. Além de uma tarifa que não penaliza o usuário, vamos assegurar um transporte coletivo de qualidade que se torne, realmente, o principal modal da cidade e cumprindo com a premissa de uma Foz ambientalmente sustentável e socialmente justa.

Licério Santos é diretor-superintendente do Foztrans (Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu).

MPF defende arquivamento por prescrição do caso do triplex de Lula

Ministério Público Federal opinou pelo arquivamento por prescrição do processo de Lula sobre o triplex do Guarujá, citando a decisão do STF que anulou as condenações do petista e transferiu o caso para Justiça Federal de Brasília.

Para a procuradora Márcia Brandão Zollinger, como Lula já tem 76 anos, o reinício do processo em Brasília demanda constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.

Em uma petição de 17 páginas, o MPF afirma que “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”.

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