O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que cortes adicionais de gastos para cancelar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exigirão reformas estruturais por parte do governo e do Congresso. A declaração foi feita nesta quinta-feira (29) e Ceron avaliou como “responsável” a “provocação” do presidente da Câmara, Hugo Motta, que deu dez dias para a apresentação de soluções alternativas.
“O Congresso Nacional se colocou de forma muito responsável, se abrindo para discutir de uma forma até mais estrutural como endereçar as questões relativas a 2025, 2026 e anos posteriores. Vamos trabalhar para dar uma resposta à altura da provocação”, disse Ceron, ao comentar o superávit primário de R$ 17,778 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês em três anos.
Segundo o secretário, a atitude de Hugo Motta representa uma “oportunidade histórica”. A abertura para discutir benefícios para setores da economia pode ajudar a corrigir distorções fiscais no Brasil.
“Temos aqui um desafio imenso de construir alternativas, de levar ao Congresso em 10 dias soluções, ouvindo as demais áreas de governo e passando pelo crivo do presidente da República. Vamos transformar isso em uma grande oportunidade para o país”, afirmou Ceron.
“É importante encontrar uma solução que garanta recursos para que não haja retrocesso no processo de recuperação fiscal e que as coisas continuem funcionando. Essa compreensão existe”, reiterou o secretário. Ceron não detalhou quais medidas a equipe econômica apoiaria, apenas indicando que as soluções surgirão após dez dias de debate.
Congelamento orçamentário
Nesta sexta-feira (30), o governo deve publicar um decreto que detalha o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada. Segundo Ceron, o decreto não incluirá o R$ 1,4 bilhão obtido recentemente com o resgate de dinheiro de dois fundos.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), ambos geridos pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF. Ceron informou que os valores estarão disponíveis no caixa do governo em até dois meses.
Reestimativa de receitas
A elevação das alíquotas do IOF para créditos de empresas e transações cambiais tinha como meta arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano, evitando a paralisação da máquina pública em 2025. Com a revogação de parte do decreto, a expectativa de arrecadação caiu para R$ 19,1 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que a revogação parcial reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões em 2025. No entanto, Ceron confirmou que o impacto será menor, ficando em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026. As projeções foram revisadas durante o recálculo das medidas.
Ceron destacou que a revogação total do decreto do IOF sem o resgate das receitas dos fundos poderia interromper programas como o Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 12 bilhões até o fim do ano, e os investimentos em defesa, avaliados em R$ 8 bilhões.
“Na fotografia do momento, não temos como abrir mão das receitas do IOF em 2025. A evolução disso dependerá dos debates com o Congresso”, concluiu.