STF começa a julgar pedidos para suspender Copa América no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10).

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.

Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

Copa América

A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.

Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Em nota divulgada esta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Mesmo com o manifesto, os atletas confirmaram a participação no torneio.

Ontem (9), a Conmebol divulgou o regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.

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CPI aprova novos requerimentos para esclarecer negociação de vacinas

Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovaram, nesta quarta-feira (7), três novos requerimentos de convocação.

Os pedidos foram apresentados pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Um deles convoca o reverendo Amilton Gomes de Paula. Os senadores querem ouvi-lo sobre a suspeita de que ele teria recebido aval para negociar a compra de 400 mil doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos.

Outro nome da lista é o de William Amorim Santana. Citado pela fiscal de contratos do Ministério da Saúde Regina Oliveira e pelo servidor Luis Ricardo Miranda, ele deve depor sobre o contrato celebrado entre o Brasil e a empresa indiana Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O terceiro nome é de Andreia Lima, diretora executiva da VTCLog. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o novo coronavírus.

Sigilos

Na abertura da reunião, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que retirou vários requerimentos de pauta por falta de motivação. O senador fez um apelo para que todos os pedidos de quebra de sigilo sejam justificados. “Estamos perdendo algumas ações no Supremo Tribunal Federal por falta de embasamento jurídico para que a gente possa quebrar sigilo fiscal e bancário. Ontem conversei com os advogados do Senado e eles comunicaram que é preciso ter fatos concretos”, destacou.

Ministério da Saúde confirma primeira morte da variante delta no Brasil

Uma mulher grávida, de 42 anos, tornou-se a primeira paciente a morrer no Brasil com diagnóstico da variante delta do novo coronavírus, confirmou hoje (27) o Ministério da Saúde. A vítima tinha vindo do Japão para Apuracana, no norte do Paraná, onde morreu em 18 de abril.

Segundo o ministério, a gestante teve resultado negativo para covid-19 no teste de RT-PCR antes de embarcar para o Brasil. No entanto, a vítima começou a apresentar problemas respiratórios em 7 de abril, dois dias depois de chegar ao país. A paciente refez o teste, com resultado positivo.

Oito dias após a confirmação do diagnóstico, em 15 de abril, a gestante foi internada. Logo depois de passar por uma cesariana de emergência em 18 de abril, por causa do agravamento do estado de saúde, a mulher morreu. Nascido com 28 semanas de gestação, o bebê fez o teste para a doença, com resultado negativo.

A paciente morta está na origem do primeiro caso de transmissão comunitária no Paraná da variante delta, identificada na Índia. Uma idosa de 71 anos foi infectada pela filha, que era amiga da gestante e tinha ido visitá-la.

A idosa já teve alta. Como a filha, que teve contato com a gestante, só fez o teste de antígeno, não foi possível traçar o sequenciamento genético do vírus.