O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (21), a assinatura de uma medida provisória que promete reformar o setor elétrico brasileiro, com foco na redução dos custos de energia para a população e pequenos empreendedores. A medida será publicada no Diário Oficial da União e inclui mudanças na Tarifa Social, abertura do mercado para que os consumidores escolham seus fornecedores, e uma distribuição mais equitativa dos encargos de energia.
“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, declarou Lula em reunião no Palácio do Planalto.
Isenção de tarifas para famílias de baixa renda
A principal mudança proposta é a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas no país. Os beneficiários incluem famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, além de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e comunidades indígenas e quilombolas.
Atualmente, indígenas e quilombolas têm isenção total para consumo de até 50 kWh, enquanto famílias que fazem parte do CadÚnico recebem descontos escalonados que chegam a 65% em casos de consumo abaixo de 220 kWh.
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Expectativas com a mudança
Segundo o Ministério de Minas e Energia, as escalas de desconto estão desatualizadas e as novas regras não reduzirão o benefício já recebido por nenhuma família. “A gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”, afirmou a pasta.
A expectativa também é de que essa mudança diminua os furtos de energia e reduza os custos operacionais das distribuidoras, otimizando o índice de inadimplência.
Custos e financiamento da reforma
A Tarifa Social é financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que isenta os beneficiários desse encargo. A proposta ainda inclui a isenção do pagamento da CDE para famílias do CadÚnico que tenham renda per capita entre meio e um salário mínimo, com limites de consumo mensal de até 120 kWh. Isso pode beneficiar até 55 milhões de pessoas, reduzindo as contas de energia em cerca de 12%.
A medida foi assinada em uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e líderes do Congresso. Como se trata de uma medida provisória, a proposta entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Origem da proposta
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que Lula teve um papel ativo na formulação da proposta, visando uma redução nos custos de energia para a população. “Mas, especialmente, para fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda e corrigir distorções do setor criado nos últimos 20 anos”, disse, lembrando que o investimento em novas fontes de energia elevou os custos nos últimos anos.
Distorções do setor elétrico
De acordo com as estimativas, a nova tarifa e desconto social devem custar R$ 3,6 bilhões por ano, que serão compensados por mudanças como a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos. Uma das questões levantadas é que a segurança energética é custeada apenas pelos consumidores do mercado regulado de baixa tensão, enquanto os compradores no mercado livre de alta tensão não contribuem.
A proposta também inclui a inclusão de consumidores livres na base de clientes das usinas nucleares Angra 1 e 2 e prevê que esses consumidores suportem os incentivos à geração distribuída por meio da CDE, rateado proporcionalmente ao consumo, independentemente do nível de tensão.
“A conta vai cair [para o consumidor comum] numa correção de alguns incentivos que foram dados, especialmente às geradoras, que foram úteis, mas não fazem mais sentido a partir de agora”, explicou Silveira.
Abertura do mercado e concorrência
Outro ponto importante da medida é que ela oferece mais liberdade de escolha aos consumidores em relação à fonte de energia que desejam utilizar. Silveira mencionou que isso beneficiará sobretudo a classe média, rompendo o monopólio das distribuidoras, semelhante ao que ocorre no setor de telefonia e Internet. Assim, residências e pequenos comércios poderão optar pela origem da energia consumida.
“[Acaba] com o monopólio apenas de uma fonte para poder fornecer energia para o mercado regulado, permitindo que todos possam escolher a fonte que desejam, criando concorrência entre as várias fontes de geração de energia e igualando os consumidores aos livres, que atualmente pagam em média 23% a menos”, detalhou.
Atualmente, cerca de 80 mil consumidores já operam no mercado livre. A abertura desse mercado será gradual, começando com indústrias e comércios em agosto de 2026 e com todos os outros consumidores em dezembro de 2027.