O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas online, conhecidas como bets, nesta quinta-feira (30). A medida foi tomada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério devido ao não cumprimento da entrega dos relatórios de avaliação de segurança exigidos pela regulamentação federal.
A suspensão permanecerá até que as empresas regularizem a situação.
Segundo a regulamentação, as operadoras de apostas tinham até 90 dias após a obtenção da autorização para enviar o relatório de avaliação do sistema, o que não foi feito pelas empresas afetadas.
Empresas Suspensas
As seguintes operadoras foram suspensas:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br);
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
Essa suspensão aplica-se a todos os sites autorizados das empresas mencionadas.
Motivo da Suspensão
“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, explicou a secretaria.
Além disso, a SPA destacou que a falta dos relatórios pode aumentar os riscos de lavagem de dinheiro e comprometer a segurança dos apostadores, afetando também a economia popular e a arrecadação de impostos.
Se as empresas não regularizarem a situação, poderão enfrentar um processo sancionador.
Possíveis Penalidades
“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, notificou a SPA.