Senado aprova repasse de R$ 3,8 bilhões para auxílio ao setor cultural

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O texto segue para Câmara.

 

Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar.

 

“Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas”, afirmou o parlamentar.

 

Gomes ressaltou que a proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista, vítima de covid-19. “[Ele] foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados”, afirmou o relator.

 

O texto determina que o montante de R$ 3,8 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar esse dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios para que seja aplicado “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”. Os recursos terão de ser liberados por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República.

 

Do total do orçamento, R$ 2,797 bilhões serão destinados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

 

O restante, referente a R$ 1,065 bilhão, será destinado a ações emergenciais atendidas pelo FNC em outras áreas da cultura. São editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais. Metade irá para estados e DF e a outra metade para municípios e DF.

 

Contrapartidas

 

O projeto determina que os beneficiários dos recursos deverão cumprir contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. Também está prevista a prestação de contas sobre utilização as verbas.

 

Essas contrapartidas, tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC, terão que ocorrer em prazo determinado por governos e municípios, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da covid-19.

 

Vedação

 

Com a aprovação da matéria, estados, o Distrito Federal e municípios ficam proibidos de efetuar repasses dos recursos para beneficiários de ações emergenciais previstas no auxílio de 2020, a Lei Aldir Blanc. A intenção, segundo o texto, é evitar duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de competência.

 

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mercado imobiliário tem redução de 9,5% nas vendas no 3º trimestre

O aumento no custo dos insumos da construção civil e a queda no poder de compra das famílias impactaram os números do mercado imobiliário no país e as vendas de imóveis novos tiveram queda de 9,5% no terceiro trimestre deste ano, frente ao mesmo período do ano passado. Em relação ao segundo trimestre de 2021, a queda foi de 11,2%.

Os dados são da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) que apresentou hoje (22) os Indicadores Imobiliários Nacionais, estudo que traz informações sobre lançamentos, vendas, oferta final, preço, além da participação do programa Casa Verde e Amarela no setor. A pesquisa foi realizada em 162 cidade, sendo 20 capitais.

No acumulado do ano, entretanto, houve aumento de 22,6% nas vendas, se comparado com o período de janeiro a setembro de 2020. “O primeiro semestre já nos deu um gás e o ano vai fechar bom, mas o terceiro trimestre mostra queda muito forte nas vendas”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins, durante coletiva virtual para apresentar os dados.

Segundo ele, a inflação de materiais e máquinas, pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), já passa de 30% no período de pandemia e os custos não foram repassados totalmente aos compradores, ou seja, ainda há margem para aumento no preço dos imóveis.

Ele explica que a falta de poder aquisitivo das famílias está segurando esse aumento, já que a inflação geral já chega a 10%, “mas não quer dizer que não vá acontecer mais na frente”.

“A grande esperança é que temos o contínuo interesse na aquisição, as famílias estão querendo imóveis, elas continuam com apetite”, destacou.

Apesar dos bons números no acumulado do ano, Martins alerta que os custos dos insumos podem continuar afetando o setor, consequentemente na geração de empregos. “O emprego de hoje é a venda de ontem. Vamos fechar o ano com contratação de 360 mil a 400 mil novos empregos porque vendemos muito bem nos primeiros nove meses”, disse. “O emprego de amanhã depende da venda de hoje e ela caiu quase 10%, então temos que ter muito cuidado para não termos uma situação delicada no próximo ano”, ressaltou.

Em relação aos lançamentos, houve crescimento de 13,6% no terceiro trimestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Em comparação ao trimestre anterior, o aumento foi de 7%. No acumulado do ano, a alta foi de 37,6% nos lançamentos, frente ao resultado de janeiro a setembro do ano passado.

Segundo a CBIC, muitos empreendedores seguraram os lançamentos no ano passado em razão da pandemia e, com a melhora na situação sanitária, estão retomando os negócios. Com isso, o setor está chegando a um equilíbrio entre o volume de lançamentos e vendas.

Casa Verde e Amarela

Com o aumento do custo de produção e da inflação que afeta o poder de compra das famílias, o presidente da CBIC cita ainda a queda da participação no setor do Casa Verde e Amarela, programa do governo que subsidia a compra da casa própria por famílias de baixa renda. O programa, que chegou a representar quase 60% dos lançamentos e vendas no setor, hoje ocupa a faixa de 40% dos lançamentos e 47% das vendas nas cidades pesquisadas.

“O que é um paradoxo”, disse o presidente da CBIC. “[Na faixa de renda] onde está 90% do déficit habitacional, você tem uma redução de participação de mercado”, destacou. Inclusive, o impacto foi maior nas regiões Norte e Nordeste.

Houve queda no programa tanto em lançamentos quanto em vendas, se comparado ao segundo trimestre de 2021 e também ao terceiro trimestre de 2020, bem como nos lançamentos no acumulado dos nove meses do ano, frente ao mesmo período de 2020. As reduções variaram de 10,7% a 19,9%. Apenas nas vendas acumuladas de janeiro a setembro houve crescimento, de 10,4%, em relação ao acumulado do período no ano passado.

Segundo Martins, o impacto do aumento dos insumos é maior nos imóveis populares. “O preço dos imóveis não cabe no orçamento das famílias. A inflação corrói a renda delas, o bem fica mais caro e elas ficam duplamente prejudicadas na aquisição”, disse. “Isso não acontece com imóveis de maior valor. A família pode optar por um imóvel menor, ir para uma localização não tão nobre, há opções, o que não acontece com imóvel para renda menor”, explicou.

Da mesma maneira, outros mercados suportam o aumento do preço das unidades e as construtoras têm mais margens para fazer adequações e viabilizar os lançamentos dos projetos.

Além disso, havia dúvida dos empreendedores sobre os subsídios do governo ao programa. Segundo a CBIC, a resposta do governo federal para adequação do programa habitacional, com adequação da curva de descontos e o aumento dos limites máximos de preço, deverá surtir efeito a partir do quarto trimestre de 2021.

Intenção de compra

O estudo da CBIC apresentou, ainda, números sobre a intenção de compra de imóveis da população. De acordo com o levantamento, a intenção caiu 7% no terceiro trimestre, em relação ao trimestre anterior e 39% dos entrevistados demonstraram interesse em adquirir um imóvel no prazo de até três anos.

Antes da pandemia de covid-19, a intenção de compra estava em 43% e chegou a cair para 20% no pior momento da crise sanitária, em abril do ano passado.

Entre os fatores que podem afetar a decisão de compra, o aumento inflação foi apontado por 45% dos entrevistados, seguido pelo cenário político complicado (31%) e a preocupação com o desemprego (24%). O aumento das taxas de juros, o baixo crescimento econômico do país e a pandemia de covid-19 também foram razões citadas pelas 1,2 mil pessoas entrevistadas.

A pesquisa é co-realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em parceria com a Brain Inteligência Estratégica.

Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.