O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esse reajuste terá um impacto financeiro significativo, com estimativas de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. O ajuste salarial será diferenciado por categorias, cumprindo acordos feitos no ano passado. Para as categorias sem acordo ou negociação, o aumento será de 9% tanto em 2025 quanto em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.
A MP 1.286 consolidou os reajustes e perderá validade em 2 de junho. O texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência devido a um impasse entre Câmara e Senado, sendo necessário a aprovação antes do vencimento da MP para evitar a interrupção dos reajustes.
Alterações na reforma administrativa
No decorrer da tramitação na Câmara, os parlamentares enfrentaram pressão de várias categorias e decidiram adiar partes da reestruturação de carreiras para a reforma administrativa. Assim, apenas as reestruturações do texto original foram aprovadas, enquanto as sugestões que surgiram durante o processo foram deixadas para um grupo de trabalho futuro.
Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que impede a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que busca unificar regras de gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram essas alterações.
Agora, com um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta, um representante de cada partido no grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes tópicos:
- progressão funcional;
- enquadramentos;
- alterações de nomenclatura de cargos;
- concessões de outros reajustes;
- criação de carreiras não previstas no texto original.