Assembleia Legislativa do Paraná Avança em Projetos de Segurança Pública
Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma série de projetos de lei focados na melhoria da segurança pública, no fortalecimento da Polícia Penal e na proteção dos direitos das mulheres e dos egressos do sistema prisional.
Encontro Presidido pelo Deputado Tito Barichello
O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, deputado delegado Tito Barichello (União). Durante a reunião, ele enfatizou a importância da atualização legislativa para valorizar os profissionais de segurança. “A proposta visa detalhar critérios de progressão, fortalecer a profissionalização da Polícia Penal e garantir mais objetividade nos processos de promoção”, explicou Barichello.
Aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2025
O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 05/2025, enviado pelo Poder Executivo. Este projeto altera a Lei Complementar nº 245/2022, que regula o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, modernizando a estrutura da carreira e promovendo ajustes administrativos e funcionais no sistema de segurança penal.
Outras Propostas em Análise
Além do Projeto de Lei Complementar 05/2025, a comissão analisou outras proposições de impacto social e institucional:
- Projeto de Lei 78/2023, de autoria da deputada Ana Júlia, que visa aprimorar o funcionamento das Delegacias da Mulher, reforçando o atendimento e a proteção a mulheres em situação de violência.
- Projeto de Lei 130/2025, do deputado Hussein Bakri, que modifica a Lei Estadual nº 21.926/2024, reforçando os direitos das mulheres conforme estabelecido pelo Código Estadual da Mulher Paranaense.
- Projeto de Lei 557/2023, apresentado pelo deputado Renato Freitas, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de documento de identidade físico aos egressos do sistema prisional no momento da soltura. O relator da proposta é o deputado Doutor Antenor.
- Projeto de Lei 259/2025 (Mensagem nº 32/2025), também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Código Estadual da Mulher Paranaense, visando ao aperfeiçoamento da legislação. A relatoria está sob a responsabilidade do deputado Marcio Pacheco.
Próximos Passos
Todas as propostas agora seguirão para análise nas demais comissões da Alep e, posteriormente, serão submetidas à votação em plenário. Estiveram presentes na reunião os deputados Gilson de Souza, Hussein Bakri, Márcio Pacheco, Luiz Fernando Guerra e Samuel Dantas, além do vice-presidente da comissão, deputado estadual delegado Tito Barichello.