A proposta de ajuste nos limites territoriais entre Curitiba e São José dos Pinhais, elaborada pelo Governo do Estado, vai ser analisada pelos vereadores das câmaras municipais dos dois municípios e depois pelos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Paraná. Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto de lei foi enviado pela Prefeitura no dia 6 de maio (005.00076.2020).
A proposição referente à capital pede autorização dos vereadores para que o Município firme acordo de ajuste de limite territorial com São José dos Pinhais. Anexo à mensagem determina o limite exato, com as coordenadas geográficas e respectivas referências.
Na prática, o Parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, passa a pertencer integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorpora à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio).
Na mensagem, o prefeito Rafael Greca informa que o projeto “propõe a adoção do Rio Iguaçu retificado como novo limite, pois a lei estadual 790, de 1951, estabelece o leito original desse rio como limite entre os municípios. O leito atual do Rio Iguaçu retificado, que constitui em uma barreira física natural, criou pequenas áreas dentro dos Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais, cujos meandros naturais já desapareceram, com dificuldade de acesso e gestão desses fragmentos”.
O texto diz ainda que “a proposta de ajuste do limite também procurou uma alternativa que reduzisse uma significativa perda de área para Curitiba, ou um acréscimo injustificado para São José dos Pinhais”. Ainda, que com a solução encontrada “Curitiba ficou com um acréscimo de área de 4,59ha, que é uma área muito pequena quando comparada com as áreas totais de cada um dos municípios”.
Estudos
A mudança é resultado de estudos da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), do Instituto Água e Terra (órgão que incorporou os institutos Ambiental do Paraná; de Terras, Cartografia e Geologia; e Águas Paraná) e técnicos das Prefeituras dos dois municípios.
De acordo com o governo do Estado, além de atualizar a demarcação das áreas, os novos limites evitarão dúvidas e disputas territoriais. “A proposta foi criada buscando manter o atual território, já que nenhum do dois municípios gostaria de perder áreas, e qualquer mudança neste sentido poderia inviabilizar o projeto” (leia mais).
Tramitação em Curitiba
Quando um projeto é protocolado na Câmara Municipal de Curitiba, o trâmite regimental começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, ele segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Tramitação em São José dos Pinhais
Na Câmara de São José dos Pinhais, o projeto (1071/2020) foi protocolado pela Prefeitura do Município no dia 5 de março, foi acatado por duas comissões, a de Constituição e Justiça e a de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente, e aprovado por unanimidade em plenário, nessa quinta-feira (28), em primeiro turno.