Projeto Nº 425/2021 do Deputado Boca Aberta Jr (PROS), torna reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural em todo o Paraná

Projeto Nº 425/2021 do Deputado Boca Aberta Jr (PROS), torna reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural em todo o Paraná

Em sessão plenária na última terça-feira (19), foi aprovado em terceira discussão e redação final um projeto de lei que torna reconhecida a prática do grafite como manifestação artística de valor cultural. A proposta 425/2021, de autoria do deputado Boca Aberta Jr. (PROS), determina que a arte seja realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que autorizada por estes.

De acordo com a proposta, aprovada na forma de substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os grafites não poderão conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais. “É papel do Estado garantir o acesso à cultura, como direito de cidadania. Sendo assim, este projeto de lei visa proteger e dar visibilidade ao setor de grafite por estes motivos”, diz o Deputado.

Para Boca Aberta Jr. o projeto tem o poder de democratizar a arte em espaços públicos. “O grafite é um tipo de arte urbana caracterizada pela produção de desenhos em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, viadutos. É bastante usado como forma de crítica social. Além disso, é uma maneira de intervenção direta na cidade, democratizando assim os espaços públicos”, explica o parlamentar. “Estamos falando da arte urbana, uma expressão cultural que tem de ser reconhecida pelo Estado. Ela dá opção para jovens terem uma carreira, além de ser uma forma de se expressar, além disso torna mais bonitos pontos da cidade onde não tenham personalidade.

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