Produtores rurais do Rio Grande do Sul impactados pela estiagem no início do ano podem renegociar suas dívidas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Na última quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu prorrogar os pagamentos por até três anos.
A renegociação é permitida para até 8% do saldo das parcelas com vencimento em 2025, utilizando recursos do Tesouro Nacional. O governo, por meio dessa equalização, cobre a diferença entre as taxas de juros subsidiadas e as do mercado.
Facilitação nas Renegociações
O Ministério da Fazenda destacou que essa decisão do CMN amplia as opções de renegociação já existentes no Manual de Crédito Rural, que anteriormente se aplicavam apenas a operações do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf). Para o Pronamp, que atende médios produtores, a renegociação se aplicava apenas a linhas de investimento, limitando a prorrogação a um ano. Agora, os bancos poderão renegociar sem a necessidade detransferir as operações para fontes de recursos não equalizados, o que facilita as negociações.
A prorrogação não é automática. O produtor deve comprovar à instituição financeira tanto a perda da produção quanto a dificuldade de pagamento ao longo do contrato original.
Percentuais Especiais
Se uma instituição financeira utilizou mais de 90% dos recursos equalizados pelo Tesouro no estado, o teto de renegociação poderá ser superior aos 8% até 2025. Os limites especiais são:
- Crédito de custeio do Pronamp: limite sobe de 8% para 17%;
- Crédito de investimento do Pronaf: limite sobe de 8% para 20%;
- Crédito de investimento do Programa de Investimento Agropecuário (InvestAgro): limite sobe de 8% para 23%.
Apoio a Cooperativas Atingidas
O CMN também implementou medidas para cooperativas agropecuárias que enfrentaram enchentes no ano passado. Cooperativas que não conseguiram acessar linhas de crédito especiais para capital de giro terão agora essa oportunidade até 30 de junho. Elas poderão utilizar a Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência de até 24 meses. Cada cooperativa poderá contrair empréstimos de até R$ 120 milhões, sendo que o limite para cada associado é de R$ 90 mil. As linhas de crédito terão juros de 8% para associados ao Pronaf Agroindústria e 10% para as demais cooperativas.
Para acessar essas linhas, as cooperativas devem comprovar ajustes financeiros e de governança, além de validar seus projetos no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).
Considerações Finais
Conforme o Tesouro Nacional, as novas medidas não gerarão custos, pois a expansão das renegociações e das linhas de crédito será possível por meio do remanejamento de recursos ainda não utilizados por algumas instituições no Plano Safra 2024/2025. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.