Pré-eleição: Presidenciáveis não apresentam plano para áreas de saneamento, energia, habitação e meio ambiente; Especialista comenta

Desafios para novo presidente eleito no Brasil serão grandes. Debate pré-eleitoral não tem favorecido planos de governabilidade. É o que afirma especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência, que também comenta quais deverão ser os principais entraves para a nova gestão em áreas fundamentais para o Brasil.

Saneamento básico, energia, habitação, meio ambiente, educação, saúde, estão sempre entre as principais áreas de cobertura e atenção para candidatos a governos. O debate pré-eleitoral entre presidenciáveis, no entanto, não tem fomentado a apresentação de propostas nestas áreas fundamentais para o Brasil. Paulo César Rocha, mestre em economia e finanças internacionais, especialista em infraestrutura, logística e comércio exterior com mais de 50 anos de experiência prevê urgência para propostas.

“O debate pré-eleitoral presidenciável brasileiro precisa abordar, urgentemente, a raiz dos maiores problemas enfrentados no país. Com relação ao saneamento básico, por exemplo, qual a proposta? Temos a meta de que toda água usada deve ser tratada para reuso ou para lançamento em rios, canais, lagoas e no mar? As metas existentes são realmente cumpridas? Precisamos pensar e debater soluções adequadas para essa questão”, afirma Paulo César Rocha.

O especialista, que ao longo das últimas cinco décadas acompanha a gestão pública nas áreas de infraestrutura, pondera que com relação ao saneamento básico, o novo presidente eleito no Brasil deveria estimular que cada local devesse procurar o órgão responsável pelo Saneamento para verificar o que pode ser feito e quais gargalos existentes, com prioridade para recolher os esgotos e direcionar para estações de tratamento de esgoto, fazendo estações de tratamento de rios.

“Nos locais onde não se puderem fazer a ligação com as redes de esgotos sanitários, devem ter fossas sanitárias com filtro, de maneira a que nenhuma ligação seja despejada em ruas, canais ou redes de águas pluviais. Verbas Federais poderão ser utilizadas para financiar ações de saneamento que não sejam possíveis de fazer pelos responsáveis pelo Saneamento e Abastecimento de água. Gerências locais devem fazer um mutirão para limpeza de redes de águas pluviais, verificando eventuais ligações de esgotos, corrigindo problemas existentes”, explica o especialista.

Veja abaixo algumas sugestões do especialista sobre as medidas urgentes que o novo governo brasileiro deveria adotar nas principais áreas:

Uso da Água

O governo precisa determinar uma ação efetiva nas diversas bacias hidrográficas, contemplando ANA, ANEEL, Antaq, IBAMA, ONS, órgãos estaduais e municipais, entre outros, para um esforço para que a água não acabe e possa atender aos usos humano, da agricultura, do transporte e para geração de energia elétrica. Até o momento não está clara uma política para evitarmos a crise hídrica no país.

Energia

O Governo tem controle de empresas importantes na área energética e tem o dever de prover o País com uma política energética séria. Com a firme determinação de se diminuir a emissão de carbono, será planejado a diminuição do consumo de combustíveis fosseis e sua troca pelo consumo de energia gerada de fontes renováveis. Paulo César Rocha acredita que o Governo terá seu planejamento energético voltado para energias limpas e renováveis (hidráulica, eólica, biomassa, álcool, hidrogênio e solar), que gerem energia elétrica. “Estas formas terão incentivos e financiamentos de bancos estatais. Além de parques eólicos, principalmente no mar, será priorizada a instalação de placas geradoras de energia elétrica a partir da energia solar, até mesmo em casas e outros locais de cidades do interior, para que estas utilizem a infraestrutura de transmissão/distribuição existente. Igualmente grandes plantas de energia elétrica de origem solar deverão ser instaladas junto a hidroelétricas, de forma a aproveitar a infraestrutura de transmissão”, pondera.

Habitação

A meta deveria ser a de que todos tenham uma habitação digna, sendo o papel da União de promulgar Leis que fixem regras gerais e de prever financiamento para habitações com infraestrutura. Também haverá incentivos para a construção de novas moradias e para colocação no mercado de imóveis em estoque sem uso. O conceito é de ter habitações sempre que possível junto com os postos de trabalho e serviços, de maneira a que os deslocamentos sejam mínimos e sempre que possível sem uso de transporte. Quando não possível, as habitações sempre terão que contar com meio de transporte adequado.

Meio Ambiente

Com relação ao Meio-Ambiente a prioridade deve ser total, deveria ser proibido qualquer desmatamento e incentivado o reflorestamento, quer em grandes projetos, quer em ações para reflorestar parques e reservas, quer em pequenas ações de plantio em todos os locais. Deveriam ser incentivadas ações para restaurar as nascentes, olhos d’água, matas ciliares, beiras de rios, além de plantar árvores, inclusive para diminuir o ímpeto dos ventos. Para estes dois casos além de verbas do orçamento e dinheiro vindo de créditos de carbono ou outras fontes de doação, existirão ações administrativas de comércio exterior e tributárias, para que se garanta que todas as fases de produção atendam a requisitos de conservação do meio ambiente e recuperação das áreas degradadas pela produção, incluindo restrição a financiamentos.

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TSE usará crédito extra para divulgar urnas eletrônicas no exterior

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que abre um crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil. O crédito vai possibilitar uma contribuição voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior.

O recurso também será usado como contribuição voluntária ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americano (OEA), que viabiliza a vinda de observadores estrangeiros para acompanhar o processo eleitoral brasileiro. O país terá eleições gerais em outubro do ano que vem.

Também será viabilizada a contribuição voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a fim de estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em missões de observação em processos eleitorais coordenados pela União Interamericana de Organizações Eleitorais.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias.

“Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a medida não afeta o cumprimento do teto de gastos nem a obtenção de resultado primário”, informou a pasta.

Negros formam 28% da população brasileira, mas têm baixa participação política

As mulheres negras representam 27,8% da população brasileira, entretanto têm baixa representatividade na política. Em ano de eleições municipais, dados divulgados pelo Movimento Mulheres Negras mostram que, em 2016, o número de eleitas, tanto para vereadoras quanto para prefeitas, não chegou a 5%. Tanto em número de candidatas quanto de eleitas, elas ficaram atrás de homens brancos, homens negros e de mulheres brancas nos dois cargos. Para as eleições de 2020, houve um pequeno aumento no número de candidatas negras tanto para vereadoras quanto para prefeitas.

Nas eleições de 2016, 4,1% dos candidatos às prefeituras eram mulheres negras (691). Já os candidatos homens brancos somavam 57,7%; homens negros, 28,7%; e mulheres brancas, 8,8%. Das candidatas negras, 3,2% (180) foram eleitas. O maior percentual de eleitos foi de homens brancos, com 62,2%. Em comparação com a eleição deste ano, houve um aumento no número de candidatas negras, de 0,4 ponto percentual.

Para o cargo de vereador, em 2016, 15,4% dos candidatos eram mulheres negras (71.066). O percentual de candidatos homens brancos foi 33%; de negros, 33,3%; e de brancas, 17,5%. Das candidatas negras, 5% (2.870) foram eleitas. O maior percentual de eleitos foi de homens brancos, com 48,7%. Em comparação com 2020, houve um crescimento de 1,4 ponto percentual no número de candidatas negras.

Para a cofundadora e coordenadora do Movimento Mulheres Negras Decidem, Diana Mendes dos Santos, as mulheres negras não são vistas como um grupo demográfico. O movimento, que qualifica e promove a “agenda liderada por mulheres negras na política institucional”, está presente em 16 unidades da Federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins).

“Enquanto movimento, tem muito essa missão de estar olhando justamente para suprir a falta de representatividade de mulheres negras dentro das instâncias de poder. Acaba focalizando isso, porque a gente trabalha muito com pesquisas, mas também tenta trabalhar uma narrativa que identifique o problema e potencialize essas mulheres que já estão, de alguma forma, trabalhando com essa agenda. Um dos principais dados que a gente tenta visibilizar, da Pnad Contínua 2019, é que mulheres negras representam cerca de 28% da população brasileira. O que isso significa? Que somos o maior grupo demográfico do país e, consequentemente, a maior força eleitoral”, disse Diana.

Para a coordenadora, as mulheres negras comprometidas com a agenda da população negra têm um projeto político de país. “Coisas que a gente entende em uma escala ampla de saúde e educação, que é uma política de igualdade racial que a gente deseja pro país como um todo. É realmente uma visão de futuro possível, que, claro, é desafiador, mas, ao mesmo tempo, a gente tem essa potência”, disse. Diana acrescentou que o fortalecimento da democracia, de acesso a direitos e de uma agenda que contemple coisas que tenham a ver com a realidade da população negra e, especialmente, das mulheres negras têm a ver com esse fortalecimento nessas instâncias de poder. “É estar lá para nos representar.”

O Brasil está entre os países da América Latina que mais apresentam obstáculos para os direitos políticos das mulheres e a paridade política entre homens e mulheres, de acordo com estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). O país ocupa o nono lugar em um ranking com 11 países.