Portabilidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT entre bancos inicia-se agora

A partir desta sexta-feira (16), trabalhadores que possuem crédito consignado ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC) têm a chance de transferir suas dívidas para o Crédito do Trabalhador. O programa oferece juros mais baixos para quem tem carteira assinada. Desde abril, a possibilidade de trocar dívidas caras por mais baratas estava restrita a instituições financeiras específicas.

Muito mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas e já podem permitir que a migração de dívidas ocorra diretamente em seus aplicativos e sites. Por enquanto, a Carteira de Trabalho Digital ainda não oferece essa funcionalidade.

Vantagens da Troca de Dívidas

A troca de dívidas é vantajosa para os trabalhadores que encontrarem juros mais baixos no Crédito do Trabalhador em comparação com suas linhas de crédito atuais. Atualmente, a média de juros do CDC gira em torno de 7% a 8% ao mês, enquanto as taxas do programa podem ficar um pouco acima de 3%, com algumas instituições cobrando apenas 1,6% ao mês.

De acordo com a medida provisória que criou o programa, a redução das taxas é uma obrigação. Para realizar a troca, o trabalhador contrata o empréstimo consignado e quita sua dívida anterior. Se ele tiver margem consignável, pode solicitar um novo crédito.

A redução obrigatória dos juros para a troca de dívidas estará em vigor por 120 dias, até 21 de julho. Os bancos têm a opção de oferecer a migração para o Crédito do Trabalhador com taxas menores. Se o trabalhador não achar as condições interessantes, ele pode buscar a portabilidade para outra instituição.

Como Funciona o Processo

No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados, como CPF, tempo de empresa e margem disponível.

  • Instituições financeiras enviam ofertas em até 24 horas.
  • O trabalhador escolhe a proposta que oferece juros mais baixos.
  • As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
  • Até 35% da renda mensal pode ser comprometido com o empréstimo.

Portabilidade de Dívidas

  • Verifique se o novo banco oferece o consignado para CLT.
  • Solicite a portabilidade pelos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
  • A nova instituição quitará a dívida anterior automaticamente, adotando os juros e prazos da nova linha.

Próximas Etapas do Programa

A partir de 6 de junho, o trabalhador que contratar a nova modalidade poderá trocar de instituição financeira em busca de juros mais baixos. Nesta fase, qualquer dívida pode ser migrada, incluindo aquelas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.

A gestão das trocas de dívidas e novos empréstimos será realizada pela Dataprev, com supervisão do Ministério do Trabalho e Emprego, que acompanhará as taxas de juros e os perfis dos tomadores de crédito. A portabilidade automática é válida apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais, mas também é possível utilizar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar dívidas de cheque especial ou cartão de crédito, desde que a dívida seja renegociada antes da contratação do novo empréstimo.

Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador já liberou cerca de R$ 10,3 bilhões, com um valor médio por contrato de R$ 5.383,22, 17 parcelas e uma prestação média de R$ 317,20. Dentre as 70 instituições habilitadas, 35 já estão em operação, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, que apresentam o maior volume de concessões do programa.