Reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (13), na Sala das Comissões da Assembleia.
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Reunião do Conselho de Ética da Assembleia do Paraná aborda processos contra deputado
Na manhã desta terça-feira (13), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná realizou sua primeira reunião do ano, onde dois processos administrativos tiveram sua definição adiada em virtude de pedidos de vista. As demandas foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL) contra o deputado Renato Freitas (PT), que, por sua vez, não esteve presente na reunião.
Relator propõe arquivamento de representações
O relator dos casos, deputado Moacyr Fadel (PSD), sugeriu o arquivamento das representações. No entanto, os deputados Tito Barichello e Marcio Pacheco (PP) solicitaram pedido de vista, que lhes permite mais tempo para análise.
A denúncia contra Renato Freitas alega que o deputado usou sua prerrogativa para facilitar a entrada de manifestantes na Assembleia Legislativa, ocorrida em junho de 2024, o que teria resultado em uma ocupação do plenário e, consequentemente, prejudicado o funcionamento regular do Poder Legislativo. Os autores da representação pedem a cassação do mandato de Freitas com base no artigo 272, inciso V, do Regimento Interno da Assembleia.
Em sua justificativa, Moacyr Fadel afirmou que a conduta de Freitas, embora considerada reprovável, não excedeu os limites das prerrogativas e imunidades parlamentares. O relatório também mencionou que, conforme o Regimento Interno, apenas o presidente da Assembleia pode aplicar penalidades em sessões, e como não houve registro de penalização, o Conselho estava impossibilitado de tomar qualquer medida disciplinar contra o deputado.
Próximas etapas e mudanças no regimento
De acordo com o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), o pedido de vistas tem um prazo de sete dias, após o qual uma nova reunião será agendada.
Durante a discussão, os parlamentares avaliaram a necessidade de um parecer sobre a participação de membros do Conselho que estejam envolvidos em processos administrativos. Há também uma proposta para aumentar o número de membros do Conselho de Ética de cinco para sete, visando evitar conflitos de interesses nas deliberações. O deputado Jacovós ressaltou que essa ampliação pode abordar restrições enfrentadas pela presidência do Conselho quando seus membros são denunciantes ou denunciados.
O deputado Moacyr Fadel alertou sobre o risco de que decisões futuras possam ser revertidas, enquanto Marcio Pacheco destacou a necessidade de modificar o Regimento Interno para assegurar punições adequadas a condutas inadequadas. O procurador-geral da Assembleia, Fernando Maciel, se comprometeu a emitir um parecer sobre as discussões.
Novas deliberações na Assembleia
Com as indefinições da reunião, ficou suspensa a relatoria para uma nova representação protocolada por Tito Barichello contra Renato Freitas, relacionada a fatos ocorridos em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 24 de fevereiro deste ano.
O deputado Marcio Pacheco foi designado como relator em um processo administrativo protocolado pela Bancada da Oposição contra Ricardo Arruda, referente a declarações feitas sobre a deputada Ana Júlia (PT) durante a sessão plenária de 9 de abril.
O presidente do Conselho também anunciou o arquivamento de uma representação de Marcel Rangel (PSD) contra a deputada Mabel Canto, a pedido do próprio autor.