Na manhã desta terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Paraná sediou uma audiência pública para discutir a contratação de um novo sistema de tratamento de resíduos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O evento, idealizado pelo deputado Goura (PDT), enfocou a ampliação da compostagem de resíduos orgânicos nos 26 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol).
Novas Propostas para Gestão de Resíduos
Atualmente, o Consórcio está recebendo propostas até dezembro deste ano para um novo sistema que visa uma mudança significativa: limitar o encaminhamento de, no máximo, 50% das 2,7 toneladas diárias de lixo orgânico produzidas pelos 3,4 milhões de habitantes da região para aterros sanitários. O restante deverá ser reaproveitado, sendo a compostagem uma alternativa viável. Essa prática pode transformar uma quantidade considerável de resíduos em fertilizantes orgânicos, beneficiando a agricultura local.
Desafios da Implementação da Compostagem
Durante o evento, especialistas e autoridades discutiram os obstáculos para a implementação efetiva da compostagem. Um dos principais pontos levantados é que essa prática poderia reduzir a emissão de gás metano, um poluente gerado pelos aterros, contribuindo, assim, para a mitigação da emergência climática. Goura ressaltou que os municípios da RMC gastam anualmente cerca de R$ 38,7 milhões para aterrar a matéria orgânica. Ele acredita que a ampliação da compostagem poderia diminuir esses custos e gerar insumos para a produção de alimentos.
Edital e Requisitos para Empresas
A secretária-executiva do Conressol, Rosamaria Milléo Costa, aproveitou a audiência para explicar os detalhes do edital e dos licenciamentos necessários para as empresas interessadas. Ela esclareceu que, devido à produção em escala industrial, não foi determinada uma tecnologia específica, e também não se excluiu nenhuma outra. O edital permanecerá aberto até dezembro de 2025.
Entretanto, a cláusula que exige que as empresas tenham licença para recolher até 300 toneladas por dia gerou questionamentos. Luiz Falcão, fundador da empresa Composta+, e Flávia Sotto Maior, advogada e cofundadora da Composta Paraná, expressaram preocupações sobre a viabilidade de atender a essa demanda. Ambas sugeriram que uma abordagem mais descentralizada poderia ser mais eficaz.
Experiências Internacionais
Caroline Siqueira, professora de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), mencionou, durante sua fala, o avanço das tecnologias de compostagem na China. Desde 2003, o país tem investido em equipamentos que aceleram a transformação de resíduos orgânicos em fertilizantes, com capacidade crescente. Ela anunciou a intenção da China de instalar duas unidades demonstrativas no Paraná, em Curitiba e Foz do Iguaçu, começando com resíduos do Ceasa.
Situação Geral da Gestão de Resíduos no Estado
Além das discussões sobre a RMC, a audiência também abordou a gestão de resíduos em todo o Paraná. Walquiria Brusamolin, servidora da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), destacou que aproximadamente 93% dos resíduos sólidos do estado terminam em aterros sanitários, com apenas 3% dos orgânicos sendo reaproveitados. No Brasil, a situação é ainda mais alarmante, com 97,7% dos resíduos enviados para aterros.
Flávia Sotto Maior apontou que a falta de recursos financeiros é um desafio significativo para os gestores públicos. Apesar do interesse crescente em implementar programas de compostagem, é essencial que haja previsão orçamentária. Ela também ressaltou o trabalho da organização Composta Paraná na criação do Plano Estadual de Compostagem, que busca mapear problemas e propor soluções e diretrizes.
Desafios e Oportunidades para a Compostagem
O presidente da Associação Brasileira de Compostagem, Felipe Pedrazzi, destacou a necessidade de regulamentação da profissão de composteiro e a importância de linhas de financiamento para a prática, além da geração de créditos de carbono. Entre os participantes da audiência estavam representantes de diversas instituições, como Arnaldo Colozzi do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e Marina Camargo, do Planta Feliz Adubo Orgânico, o primeiro pátio de compostagem privado de São Paulo.