Operação da PF investiga fraudes no Ministério da Saúde

A Polícia Federal deflagrou, hoje (21), uma operação para apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo por força de decisão judicial pelo Ministério da Saúde. A estimativa é que as fraudes, com pagamento antecipado sem o recebimento dos medicamentos, tenham causado prejuízo que ultrapassa os R$ 20 milhões.

A Operação Pés de Barro investiga fatos ocorridos entre os anos de 2016 e 2018, que envolveram a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.

Segundo a PF, foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas.

A PF disse ainda que a má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, com evidente prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais. A situação teria levado a óbito ao menos 14 pacientes.

Os policiais federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que vai colaborar com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

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Relator da CPI da Pandemia vê atraso deliberado na compra de vacinas

Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores. No dia seguinte (27) os senadores devem entregar o relatório pessoalmente ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de quem vão cobrar a adoção de providências sobre os fatos apurados. Até o fechamento desta reportagem, o encontro não estava confirmado. O texto também deverá ser entregue a outras instituições e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“O conteúdo do relatório e de todos os documentos relevantes da investigação deverá ser compartilhado com as autoridades responsáveis pela persecução criminal, quer em primeiro grau quer no âmbito dos tribunais para pessoas com foro por prerrogativa de função. Além disso, haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, disse Renan.

Vacinas

No relatório, Renan Calheiros avalia que houve um “atraso deliberado na compra de vacinas” e que essa foi a mais grave omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. Para o relator, o governo priorizou “a cura via medicamentos”, ” a imunidade de rebanho” e não a prevenção pela imunização. Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer.

Ainda sobre a compra de imunizantes, o documento diz que “o governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores”. Calheiros disse que, “além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por interesses escusos”. Entre os casos citados está o processo de compra da vacina Covaxin, que, na avaliação do senador, contrasta com o desinteresse do governo na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e CoronaVac.

O senador Renan Calheiros durante sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia.
O senador Renan Calheiros chega à sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevent Senior

O relatório destaca que a CPI revelou a “atuação macabra da Prevent Senior”. De acordo com o texto, a operadora de saúde agiu em parceria com o governo federal para falsear dados e documentos para promover o uso do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia contra a covid-19. “A verdade é que testes clínicos foram conduzidos sem autorização dos comitês de ética em pesquisa, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias humanas. Ademais, kits com medicamentos foram enviados sem avaliação dos pacientes e de seus riscos, médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamentos ineficazes, mortes por covid foram ocultadas para ocultar a ineficácia do tratamento, declarações de óbito foram fraudadas para reduzir a morbimortalidade nos hospitais da empresa”, destacou o relator.

Imunidade de rebanho

O relatório destaca que a comissão colheu elementos de prova que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, “expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”. O relator conclui que ficaram comprovadas a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia e  o desestímulo a medidas não farmacológicas.

Paralelamente, acrescenta Renan Calheiros, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes. “Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros”, destacou.

Durante a apresentação do relatório, Calheiros afirmou que o governo federal deu ênfase em proteger e preservar a economia, bem como incentivar a manutenção das atividades comerciais. O senador destacou uma propaganda oficial do governo que dizia “o Brasil não pode parar”. “Visando atingir a imunidade de rebanho pela contaminação, o governo federal, em particular o presidente Jair Messias Bolsonaro, com o uso da máquina pública, de maneira frequente e reiterada, estimulou a população brasileira a seguir normalmente com sua rotina, sem alertar para as cautelas necessárias, apesar de toda a informação disponível apontando o alto risco dessa estratégia”, afirmou.

Kit covid

De acordo com Renan Calheiros, outra bandeira levantada pelo governo foi a defesa “incondicional e reiterada” do uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, entre outros medicamentos.

Em outro ponto do texto, o relator ressalta a falta de articulação do governo federal com os estados, o Distrito Federal e os municípios no combate à pandemia. Para ele, faltou planejamento nas ações de aquisição de insumos estratégicos e na elaboração de planos tático-operacionais.

Distanciamento social

Para o senador, sobram evidências significativas de que o governo federal desestimulou a população a adotar medidas não farmacológicas para evitar a infecção pelo novo coronavírus. Segundo o relator, o presidente repetidamente “incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19”.

Fake news

A propagação das notícias falsas foi outro ponto destacado hoje. Segundo Calheiros, esses conteúdos geraram um clima de desconfiança na população e incentivaram as pessoas a “agir com leviana normalidade”. “A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente da República, no fomento à disseminação de fake news, que, pelo que observou a CPI, também mata e matou no Brasil muitas pessoas, cujas mortes poderiam ter sido evitadas”, disse.

Diplomacia

O relator trouxe ainda o que considerou erros de estratégia que teriam sido cometidos pelas gestões de Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde, e de Ernesto Araújo, no Ministério das Relações Exteriores, nas sucessivas comunicações diplomáticas relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Todos sabem que quando a OMS ofereceu a possibilidade de comprar, através do consórcio Covax Facility, imunizantes equivalentes a 50% da população brasileira, o governo optou pela compra de 10%”, disse o senador.

Amazonas

Sobre o Amazonas, Renan Calheiros  disse que o governo federal tinha ciência da alta probabilidade de colapso, inclusive com carência de insumos necessários no estado. “Essas ações e omissões revelaram que, a um só tempo, o povo amazonense foi deixado à própria sorte e serviu de cobaia para experimentos desumanos”, criticou.

Renan Calheiros também ressaltou no relatório que as denúncias de irregularidades relacionadas à Covaxin foram levadas ao conhecimento do presidente por um funcionário de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e por seu irmão, o deputado Luis Miranda. No entanto, a Polícia Federal não foi acionada para apurar o caso.

Outro ponto que se mostrou incompatível com um contrato bilionário de vacinas, segundo o relator, foi a quantidade de erros existentes na invoice (tipo de nota fiscal) entregue ao Ministério da Saúde para a concretização da importação do imunizante.

Críticas

No texto o relator pede 68 indiciamentos, dentre os quais o do presidente, Jair Bolsonaro, cujas penas imputadas chegam a 78 anos de reclusão.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou o pedido de indiciamento do presidente. Para Bezerra, não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime. Segundo ele, o relatório final da CPI revela “abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal”. “A pretensão de caracterizar o crime de charlatanismo em reação às falas do presidente não se sustentam, pois não houve nenhuma promessa de cura ou de uma solução infalível. Tais manifestações se inserem integralmente na liberdade de expressão do pensamento. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas. Ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”, criticou.

Bezerra acrescentou que o programa nacional de imunização contra a covid-19 continua em ritmo acelerado no Brasil, o que tem resultado numa melhora geral no cenário epidemiológico brasileiro. “Já contabilizamos mais de 151 milhões de pessoas vacinadas com ao menos uma dose. Estamos à frente de países como os Estados Unidos, que são produtores de imunizantes contra a covid-19, além de estarmos à frente da Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia. São quase 111 milhões de brasileiros completamente vacinados, isto é, com duas doses ou dose única já recebidas. No total, são mais de 262 milhões de doses aplicadas em todo o Brasil, e 320 milhões de doses distribuídas aos estados”, ressaltou. O senador acrescentou que, para 2022, o governo federal vai disponibilizar à população brasileira mais de 354 milhões de imunizantes, com um investimento estimado em R$ 11 bilhões.

Fernando Bezerra Coelho avaliou que o papel constitucional da CPI é próprio do regime democrático. Apesar disso, para ele, a CPI da Pandemia falhou pois, no lugar de cumprir sua finalidade, “se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade e sem fundamentos fáticos e jurídicos, o presidente da República e seus principais colaboradores”.

Pela manhã, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse “não ter culpa de nada” e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado “nada produziram a não ser ódio e rancor”. “Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”, disse Bolsonaro. “Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada”, afirmou o durante discurso.

Brasil atinge metade da população completamente imunizada

O Brasil chegou, nesta quarta-feira (20), a mais de 50% da população com esquema vacinal completo contra a Covid. Ou seja, metade dos brasileiros tomaram as duas doses da vacina ou o imunizante de dose única.

Foram as 651.053 segundas doses registradas nesta quarta que levaram o país a passar dos 50%. Também foram notificadas 292.943 primeiras doses, 40.389 doses únicas e 116.585 doses de reforço.

Com as doses registradas, já são 152.325.559 brasileiros com a primeira dose. Ao todo, 106.874.272 já tomaram também a segunda ou a dose única, o equivalente a 50,1% da população.
Vale, porém, destacar que a imunização só é considerada efetiva duas semanas após a aplicação da segunda dose.

Outros países

Nas redes sociais, o marco foi comemorado por especialistas, que aproveitaram o momento para enfatizar a importância da vacinação e do uso da máscara como equipamento de proteção pessoal.
Há quase quatro meses, entre junho e o começo de julho, Chile (o primeiro da América do Sul, em 22 de junho), Reino Unido e Uruguai atingiram esse patamar de vacinação. Na segunda metade de julho e início de agosto, foi a vez de Portugal, Alemanha, Estados Unidos e França ultrapassarem a marca de metade da população imunizada.

Gibraltar, em 14 de março deste ano, foi o primeiro no mundo a alcançar a marca de 50%.
Na América do Sul, além de Chile e Uruguai (2 de julho), Equador e Argentina completaram a vacinação de metade da população em 8 de setembro e 3 de outubro, respectivamente.

Os Estados Unidos, que tiveram um processo inicial rápido de vacinação nos primeiros meses de 2021, perderam velocidade com o tempo e só alcançaram os 50% de vacinados em 1º de agosto.
O país vem sofrendo para avançar com o programa vacinal devido à resistência da população e conta com somente 57,1% dos americanos vacinados, segundo dados do CDC (Centro de Controle de Doenças dos EUA) de terça-feira.

O Brasil, ao contrário do vizinho Chile, dos EUA e do Reino Unido, teve um início de campanha vacinal lento. Um dos motivos foi a falta de disponibilidade de imunizantes. Outro fator que pesou contra o país foi a inação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O país, nos primeiros meses deste ano, apoiou-se, basicamente, na Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, para levar adiante a campanha de vacinação. Os grandes lotes da Covishield, vacina da AstraZeneca/Oxford produzida pela Fiocruz, sofreram sucessivos atrasos de produção e entrega, o que também contribuiu para menores valores de vacinação iniciais e concentração de uso de Coronavac.

Com o passar dos meses e críticas constantes sobre a falta de ação do governo federal, mais acordos por vacinas foram realizados, como no caso da Pfizer, que tentava, desde o segundo semestre de 2020, vender o seu imunizante para o Brasil.

No momento, além dos imunizantes já citados, o país também tem aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a vacina de dose única da Janssen.

Os dados da vacinação contra a Covid-19, também coletados pelo consórcio, foram atualizados em 24 estados.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Imunidade de Rebanho

Apesar dos números de vacinas recentes animadores no país, co mo atingir mais de 100 milhões de pessoas com o esquema vacinal completo e 50% da população imunizada, nesta quarta, tais dados devem ser vistos com cautela.

Com a variante delta, que se dissemina mais e com mais facilidade, a possibilidade de atingir a imunidade de rebanho se tornou uma realidade mais distante no mundo, segundo afirmou recentemente à Folha Denise Garrett, epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin.

“Não existe um número mágico para a imunidade de rebanho”, disse a especialista. “Ao que tudo indica, o vírus está aqui para ficar. Como isso vai se desenrolar, vai variar muito de país para país”.

O poder da delta ficou claro em outros países com a vacinação consideravelmente mais avançada, como em Israel, por exemplo. O país já flexibiliza até mesmo o uso de máscaras, quando a delta começou a aumentar o número de infecções e reverteu as medidas menos restritivas.

Além disso, com o passar dos meses, percebeu-se a queda dos níveis de proteção das vacinas -algo que não chega a ser surpreendente- e se passou a verificar a necessidade de doses de reforço, pelo menos até o momento destinadas a pessoas mais velhas, pessoas com problemas de imunidade (uma terceira dose, na verdade) e profissionais de saúde.

Com isso, fica claro que, apesar do otimismo que os dados vacinais podem trazer, os cuidados preventivos básicos contra a Covid devem permanecer, inclusive o uso de máscaras.