Na reta final, CPI ouve Queiroga, vota relatório e entrega resultados da investigação

Após ouvir o ex-médico da Prevent Senior Walter Correa de Souza Neto e o beneficiário Tadeu Frederico de Andrade sobre o escândalo da operadora de saúde, a CPI da Pandemia segue rumo ao final dos trabalhos. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram na quinta-feira (7) o calendário com os próximos passos da investigação das ações e omissões do governo federal e outros agentes durante a pandemia que já matou cerca de 600 mil brasileiros.

O último depoimento será o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, agendado para o dia 18. No dia 19, terça-feira, Renan Calheiros (MDB-AL) fará a leitura do relatório final. Na quarta-feira (20), está prevista a votação do parecer do relator. Até lá, Renan prometeu se reunir com os senadores para colher sugestões de acréscimos ao relatório, que estará disponível a partir do dia 18.

—  Nós estamos desenhando o relatório final, que, a partir do dia 15, será discutido individualmente com cada um dos senadores e senadoras desta comissão parlamentar de inquérito — anunciou Renan na quarta-feira (6).

A ideia, segundo Randolfe Rodrigues, é assegurar que todos os senadores tenham acesso ao documento antes da leitura no dia 19, data em que será concedida vista coletiva.

— A presidência desta CPI concederá 24 horas de vista, e o relatório já estará disponível para todas e todos já a partir do dia 18, com os termos e textos finais. Após as 24 horas de vista, no dia 20 nós votaremos o relatório — apontou o vice-presidente do colegiado.

Se aprovado pela maioria dos membros, a CPI vai entregar o resultado a pelo menos quatro órgãos. No dia 26, os senadores devem apresentar o texto à Procuradoria da República no Distrito Federal. Caso seja apontado crime de responsabilidade por parte de alguma autoridade, senadores entregarão o relatório ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também no dia 26. Entre os dias 27 e 28, o texto deve ser entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que criou uma força-tarefa para investigar a Prevent Senior, e à  Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Após o fim da CPI, será criado um observatório parlamentar para acompanhar as ações que serão tomadas a partir do relatório final. A criação desse observatório foi sugerida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

— Acatada a sugestão da senadora Zenaide, é transformar o coletivo que integrou esta comissão parlamentar de inquérito em um observatório parlamentar de acompanhamento das consequências desta CPI — apontou Randolfe.

Ministro da Saúde

Apesar da convocação de Queiroga, Randolfe Rodrigues indicou que o depoimento pode não ocorrer. Para isso, basta que o ministro da Saúde informe que haverá vacinação de crianças e adolescentes e que o governo já se planeja para uma campanha de reforço da vacinação contra a covid-19 no próximo ano, além de se comprometer a reunir a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) sem “interferência política”. Um relatório contrário ao uso de medicamentos comprovadamente sem eficácia no tratamento da covid-19, como hidroxicloroquina, foi retirado da pauta da comissão.

— O que eu espero é que nos próximos dias o ministro diga claramente que vai haver a vacinação de crianças e adolescentes mesmo que o presidente não queira; que a imunização de brasileiros continuará no ano que vem e já temos tantas vacinas contratadas; e que diga: “Olha, a Conitec vai se reunir sem qualquer tipo de interferência”. Se ele fizer isso, eu serei o primeiro a advogar para que ele não venha — disse Randolfe.

‘Prejulgamentos’

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), no entanto, avalia que a comissão está “comprometida” em prejulgar o governo e médicos que prescrevem medicamentos do chamado “tratamento precoce”.

— A CPI está comprometida com uma diretriz de prejulgar o governo federal, de prejulgar médicos que prescreveram medicamentos. A CPI não tem que comprar lados, se deve dar medicamentos ou não.

Eduardo Girão (Podemos-CE), por sua vez, lamentou que a CPI não tenha avançado nas investigações em relação à atuação dos estados. Ele disse que fez questão de compartilhar com a CPI da Pandemia as investigações da CPI da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre o Consórcio Nordeste.

— Eu acho que não tem mais como essa comissão evitar, ignorar de trazer aqui pelo menos uma responsável por esse escândalo, por esse calote do Consórcio Nordeste — disse.

 

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Paraná chega a 176 mil novos empregos em 2021, quarto melhor resultado do País

Com saldo de 176.570 vagas com carteira assinada, o Paraná é o quarto estado brasileiro que mais gerou empregos em 2021. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. À frente do Paraná, estão apenas São Paulo (812.484), Minas Gerais (300.660) e Santa Catarina (187.147). O acumulado leva em consideração as vagas formais abertas entre janeiro e outubro.

“O Paraná se aproxima do fim do ano mostrando uma recuperação econômica exemplar após a pandemia, com os setores de comércio e serviços se fortalecendo a cada mês. Essa é a prova de que o nosso Estado une forças para criar a melhor política pública de desenvolvimento que existe, que é a geração de emprego e renda”, celebrou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Somente no mês de outubro, o saldo registrado foi de 15.747 vagas. É o sexto do País em números absolutos, ficando atrás de São Paulo (76.952), Minas Gerais (21.327), Rio de Janeiro (19.703), Rio Grande do Sul (19.478) e Santa Catarina (17.713).

A alta no mês foi puxada pelos setores de serviços, com saldo de 6.800 vagas, e de comércio, com 5.171 vagas. Na sequência, estão a indústria (3.723) e os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (219). O único setor em baixa no período foi o de construção civil, com saldo negativo de 166 vagas.

ALTA CONSECUTIVA – O bom resultado acumulado é consequência de uma performance positiva do Paraná ao longo de todos os meses do ano. Considerando os ajustes aplicados pelo Caged, foram 25.154 vagas abertas em janeiro, 41.388 em fevereiro, 10.549 em março, 9.697 em abril, 15.521 em maio, 15.478 em junho, 13.925 em julho, 21.826 em agosto, 15.059 em setembro e 15.747 em outubro.

O secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, ressalta que os números demonstram um alinhamento exemplar entre o Governo do Estado e o setor privado para promover políticas de geração de emprego. “Nossa gestão está comprometida em gerar mais oportunidades. De um lado fomentamos a criação de novas vagas através de diferentes iniciativas. De outro, fazemos a ponte com a empresa através das agências do trabalhador. Assim, movimentamos a economia do nosso Estado”, afirmou.

MUNICÍPIOS – As vagas geradas no mês de outubro mostram uma descentralização dos polos produtivos através de uma performance geral positiva em diferentes regiões do Estado. Dos 399 municípios paranaenses, 264 apresentaram saldo positivo — o equivalente a 66,2% do total.

Os principais geradores de emprego no período foram Curitiba (3.645), Maringá (1.064), Londrina (959), Foz do Iguaçu (745), Cascavel (563), Toledo (482), Pinhais (409), São José dos Pinhais (404), Matelândia (341) e Guarapuava (328). Dentre os demais municípios, 17 tiveram saldo zero e outros 118 apresentaram saldo negativo.

DADOS NACIONAIS – Assim como no Paraná, o emprego formal cresceu no Brasil pelo décimo mês consecutivo. Segundo o Caged, o saldo do mês de outubro em todo o País foi de 253.083 vagas. Já o acumulado dos dez meses do ano chega a 2.645.974 vagas.

Nos últimos 12 meses, o saldo ficou positivo em 2.862.988 empregos, variação de +1,36%. Assim como no acumulado do ano, os últimos 12 meses tiveram crescimento maior do que no período anterior. Em 2018, o saldo tinha ficado positivo em 286.121 vagas.

PEC dos Precatórios é aprovada pela CCJ do Senado

Após uma semana de intensas negociações, a CCJ do Senado acaba de aprovar, por 16 votos a favor e 10 contrários, o substitutivo do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para a . O texto apresenta várias mudanças em relação à proposta aprovada pela Câmara e agora segue para o plenário.

Como mostramos, temendo uma derrota no Senado, o governo foi obrigado a fazer várias concessões para partidos como o MDB, PSD, PSDB e até para a oposição.

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