A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) prorrogou até o dia 3 de julho o prazo para que os municípios paranaenses formalizem a adesão ao incentivo financeiro de R$ 159 milhões voltado ao fortalecimento da política de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A medida foi autorizada pelo governador Ratinho Junior em abril.
O recurso será repassado na modalidade fundo a fundo, com uso autônomo pelos municípios, e é oriundo do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), sob deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR). A adesão é feita pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), e as instruções estão disponíveis no site da Sedef.
Municípios que perderem o prazo ficam fora
O secretário Rogério Carboni reforça a importância da mobilização das prefeituras: “É fundamental que as cidades agilizem o processo de adesão, pois esse investimento é crucial para fortalecer as ações de proteção e garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”. A não adesão até a nova data pode resultar na exclusão do município da atual etapa de repasses.
Além da Deliberação 013/2025-CEDCA/PR, que traz regras e prazos, o site da Sedef disponibiliza lives explicativas, um FAQ com as principais dúvidas e canais para contato técnico. Para receber os recursos, os municípios também devem estar com a prestação de contas atualizada e os extratos bancários lançados no sistema.
Recursos vão de R$ 250 mil a R$ 1,5 milhão por município
Do total de R$ 159 milhões, os valores variam conforme o porte do município. Todos receberão pelo menos R$ 250 mil. Curitiba será o município com maior repasse, com R$ 1,5 milhão. As verbas podem ser aplicadas em materiais pedagógicos, esportivos, de higiene, alimentos, produção de materiais educativos e até aquisição de móveis e veículos.