Encontro com o ministro Dias Toffoli ocorreu nesta quarta-feira (21), em Brasília.
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
Paraná Defende APAEs em Encontro no STF
Nesta quarta-feira (21), uma comissão do estado do Paraná se reuniu no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). O intuito da visita foi pedir ao ministro Dias Toffoli que não conceda uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, que, caso aprovada, comprometeria o acesso à educação especial para milhares de famílias paranaenses.
Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e solicita a revogação das leis estaduais nº 17.656/13 e nº 18.419/15, que garantem suporte à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs. A federação argumenta que os recursos devem ser direcionados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
Argumentos da Comissão Paranaense
Durante a reunião, o deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou dados que evidenciam a eficácia do sistema educacional do estado, que oferece atendimento de qualidade sem prejudicar outras modalidades de ensino. Ele destacou ainda as implicações negativas que uma mudança na legislação poderia trazer para alunos e profissionais envolvidos na educação especial.
“Viemos aqui em nome do governador Ratinho Junior e estamos todos juntos em defesa das APAEs do Paraná”, afirmou Curi após o encontro. A delegação paranaense incluiu secretários estaduais, procuradores e representantes das APAEs.
Manifestação de Apoio
O deputado federal Ricardo Barros (PP) ressaltou a importância de mostrar a realidade das APAEs, destacando o impacto positivo que essas instituições têm na vida dos alunos. Também a deputada estadual Maria Victoria (PP) expressou sua preocupação com a ADI e ressaltou a relevância das APAEs no panorama educacional do estado.
Maria Victoria ainda complementou: “As APAEs do Paraná são referência nacional em atenção e profissionalismo, trabalhando junto à Secretaria da Educação para garantir o melhor atendimento aos estudantes.”
Reações dos Legisladores
O deputado Tercilio Turini (MDB) manifestou sua surpresa e preocupação com a ADI, afirmando que as leis estaduais que financiam estas instituições representam avanços na inclusão. O deputado Luiz Claudio Romanelli também se posicionou a favor das APAEs, defendendo que a legislação paranaense é um modelo a ser seguido, pois considera que já superou impasses anteriores com a legislação federal.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) argumentou que a legislação do Paraná não fere os direitos de inclusão, assim como a deputada Flávia Francischini (União) destacou a importância do trabalho realizado pelos profissionais das APAEs.
Por fim, o deputado Marcelo Rangel (PSD) enfatizou a relevância do trabalho das APAEs e a necessidade de reconhecer o direito das famílias em optar por esses serviços, enquanto a deputada Luciana Rafagnin (PT) reafirmou o compromisso com a defesa das APAEs e de sua atuação dedicada no estado.