O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI) realiza uma assembleia geral extraordinária neste sábado, 10, às 14 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi). O evento, autoconvocado pelos membros, tem como objetivo fortalecer a organização da entidade.
A convocação seguiu o que está previsto no Artigo 12 do Estatuto Social e teve seu edital publicado em um jornal local de grande circulação. O convite foi distribuído também por e-mail e por aplicativo de mensagens, como o WhatsApp.
Membros da Associacão
Os convocantes da assembleia fazem parte de uma lista apresentada à Justiça pela diretoria da gestão 2021–2023. Entre eles estão fundadores e ex-presidentes do CDHMP.
Pautas da Plenária
Uma das pautas discutidas será a reformulação estatutária, que busca fortalecer a estrutura organizacional e garantir a participação efetiva dos associados nos processos decisórios e nas eleições.
Formação de Comissão Eleitoral
Outro ponto a ser abordado é a criação de uma comissão eleitoral, com o objetivo de assegurar a transparência e o diálogo nos processos de eleição da diretoria e do conselho fiscal do CDHMP. Os convocantes afirmam: “A formalização de comissão eleitoral é defendida como um princípio fundamental para garantir a correção dos processos de eleição da diretoria.” Eles acrescentam que a imparcialidade da comissão evita vantagens pessoais e irregularidades, como a definição indevida de quem pode votar e ser votado.
Contexto Judicial
A realização da assembleia vem em um momento em que decisões judiciais suspenderam a última eleição da entidade, ocorrida há mais de um ano pela gestão 2022–2023. A decisão mais recente determinou novas eleições, que não foram realizadas devido a recursos protelatórios.
Decisões da Justiça
Os juízes Gabriele Garbelotti Rispoli de Oliveira e Rodrigo Luiz Berti identificaram irregularidades na última eleição, apontando que membros estranhos ao CDH foram eleitos. A juíza Gabriele, em sua sentença de dezembro de 2024, afirmou que houve “nítida afronta ao estatuto”. Ela destacou que a eleição permitiu que pessoas não membros, que não estavam envolvidas nas reuniões de 2022 e 2023, se candidatassem e recebessem votos para a diretoria.
Com isso, a reorganização proposta pelos membros visa estabelecer regras claras e um processo de decisão inclusivo e transparente.
Detalhes da Assembleia
Data: 10 de maio (sábado)
Horário: 14h
Local: Sindicato dos Servidores Municipais – Sismufi (Rua Tarobá, 249, centro).
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