O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (16) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja autorizada a acessar correspondências trocadas entre a força-tarefa da operação Lava Jato e autoridades estrangeiras de países como Estados Unidos e Suíça.
Os advogados de Lula afirmam que essas informações são essenciais para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI – agência de inteligência do governo dos EUA.
Segundo os advogados, as tratativas teriam envolvido o auxílio do FBI para que procuradores quebrassem a criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para a defesa, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
Na decisão desta segunda, Lewandowski determinou que a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná – responsável pela Lava Jato – deverá liberar aos advogados de Lula:
- elementos de prova e demais dados constantes do Acordo de Leniência da Odebrecht e que citem o ex-presidente
- documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht;
- perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo, participaram do ajuste;
- valores pagos pela Odebrecht em razão do acordo, bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos.
No pedido ao STF, a defesa de Lula questionou decisão do juiz federal Luiz Antônio Bonat que, antes de liberar o acesso aos documentos da leniência como decidiu a Segunda Turma do STF, decidiu pedir manifestação do Ministério Público Federal e da Odebrecht sobre o material que envolveria o petista.
A defesa argumentou que o acesso concedido pelo Supremo não pode ser condicionado à seleção prévia dos documentos pela acusação nem pela empresa leniente.
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