O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do dia 26, começará a devolver cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados de mensalidades associativas.
Segundo o INSS, todos os beneficiários que sofreram descontos em abril, sejam eles autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com suas aposentadorias e pensões. A quantia se refere às mensalidades retiradas dos benefícios entre o final de abril e o começo de maio, após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarem uma operação para investigar um esquema de descontos ilegais. Isso levou o INSS a suspender os descontos.
Devoluções e Informações
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodada”, informou a autarquia, detalhando que o dinheiro descontado foi quase completamente bloqueado e não foi repassado às entidades. O governo também se comprometeu a devolver os valores descontados em abril e maio.
“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, afirmou o ministro Vinicius Marques de Carvalho, da CGU.
Notificações aos Beneficiários
Na próxima terça-feira (14), o INSS irá notificar aproximadamente 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos referentes a mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades. As notificações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento da autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Ele pode informar: ‘realmente, eu fui associado’ ou ‘não, eu não fui associado’”, explicou Waller, presidente do INSS. Caso alguém discorde dos descontos, o INSS se comunicará com a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos.
Contexto da Cobrança
A cobrança de mensalidades associativas se tornou legal em 1991, conforme a Lei dos Benefícios da Previdência Social. O INSS realiza essa cobrança com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que assina com diferentes entidades.
Dois relatórios da CGU mostram que a situação estava sendo investigada desde o primeiro semestre de 2024. A Operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril, resultou na expropriação do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, substituído por Waller.
Consequências e Ações Judiciais
Poucos dias depois, Carlos Lupi deixou o cargo no Ministério da Previdência Social. O INSS suspendeu acordos com todas as associações e entidades, interrompendo os descontos automáticos. A AGU criou um grupo especial para propostas judiciais que busquem ressarcir os beneficiários e combater fraudes.
Um bloqueio judicial já garantiu mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados para compensar os danos. Recentemente, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Os dados do INSS revelam um aumento acentuado nos descontos desde 2016, que passou de R$ 413 milhões naquele ano para R$ 2,8 bilhões no ano passado. As reclamações também cresceram, somando mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a maioria alegando falta de autorização.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo irá ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais utilizando bens das entidades envolvidas no esquema.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.
A ministra destacou a necessidade de responsabilidade, afirmando que a restituição deve ser feita apenas a quem realmente deve receber.