O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta sexta-feira (18) que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal. Segundo o ministro, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
“No primeiro ano [2019], nós demos [o décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.
Guedes acrescentou que, como a proposta do chamado pacto federativo não foi aprovada, o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o décimo terceiro do Bolsa Família não fosse concedido em 2020.
A proposta do pacto federativo foi enviada ao Congresso Nacional no fim do ano passado e abre espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos (que impede crescimento da maior parte das despesas acima da inflação).
“[Se der o décimo terceiro] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, concluiu Guedes.
Nesta quinta-feira (17), na transmissão ao vivo realizada semanalmente nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, era o culpado pelos beneficiários do Bolsa Família não terem recebido a 13ª parcela este ano.
Maia reagiu, disse Bolsonaro mentiu, e que o governo federal é responsável por não expandir o programa Bolsa Família.
Leia mais no G1