Combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. Estes são os principais objetivos do projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná.
O texto, segundo os autores, cria mecanismos para fornecer absorventes higiênicos às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. O projeto original determina a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde.
“Infelizmente, muitas mulheres não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação”, cita a justificativa do texto. Além disso, “muitas jovens abandonam as escolas quando começam o período menstrual e faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante este período”, o que significaria uma perda de 45 dias de aula por ano.
Ao projeto foi apresentado um substitutivo geral elaborado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Carlos Martins (PP), que será apreciado e votado na segunda discussão, nesta terça-feira (31). Por esse novo texto, cria-se diretrizes para a “promoção da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual, por meio de ações que tenham como objetivo a garantia da saúde básica e a prevenção contra riscos de doenças”.
Os objetivos apontados vão além e buscam também “reduzir as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene” evitando prejuízos na aprendizagem dessas jovens, e o desenvolvimento de campanhas sobre a higiene menstrual e o combate à pobreza menstrual. A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destaca que a medida mostra o compromisso das deputadas e dos deputados com a política pública que vai promover a dignidade a milhares de jovens que deixam os estudos todos os meses por conta da falta do uso de absorventes durante o período menstrual. “Há uma constatação que, especialmente mulheres adolescentes têm enorme dificuldades de usar um absorvente durante o período menstrual. E nós temos que ter políticas públicas no sentido de reconhecer essa diferença. Um dos motivos da evasão escolar por parte das adolescentes é justamente a falta de absorventes higiênicos. Então nós estamos transformando essa questão numa política pública para que o Estado dê solução adequada para enfrentar esse problema”, explicou Romanelli.
“Um projeto de extrema importância para as nossas jovens que não têm condições de comprar absorventes porque não é um item barato. Para terem ideia, 26% das estudantes deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), uma das autoras da matéria. “É uma proposta que, de fato, elenca a necessidade da distribuição dos absorventes por uma questão de saúde pública”, complementou a deputada Mabel Canto (PSC), que também assina a proposição.
“Essa questão parece ser simples, mas não é. No Brasil temos 713 mil meninas em vulnerabilidade que não tem acesso a higiene pessoal, como banheiro e até mesmo banho. Essas estudantes não se sentem seguras para frequentar as aulas. É uma situação lamentável”, ressaltou a deputada Luciana Rafagnin (PT).
“Apresentamos esse projeto em 2019 e hoje o Paraná faz história com a aprovação dessa proposta. A proposição vem para dar mais conforto às nossas adolescentes, às jovens que não têm acesso a esse item básico de higiene. Agradeço a todos os deputados e deputadas que apoiaram a proposta”, disse o deputado Boca Aberta Junior (PROS), um dos autores da matéria.
O projeto também é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelos deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB).
Dignidade Feminina – Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, através da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual. Foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos. Os itens foram encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência há pelo menos 500 mulheres todos os meses.