Deputado Professor Lemos (PT).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Deputado Cobra Envio de Projeto para Reajuste de Servidores no Paraná
O deputado Professor Lemos (PT) solicitou, nesta segunda-feira (13), a urgência no envio de um projeto de lei pelo governador Ratinho Jr. à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), visando garantir a reposição da inflação nos salários dos servidores públicos. A manifestação ocorre à luz do cumprimento da Constituição Federal, que assegura essa correção anual.
Inadimplência do Governo e Reajuste Necessário
A data-base dos servidores estaduais é 1º de maio, e, até o momento, o governo não apresentou proposta para o reajuste. “O mês de maio já está em curso, e até agora o governo não apresentou nenhum projeto. Isso representa descumprimento do artigo 37, inciso 10, da Constituição, que garante a revisão anual dos salários para preservar o poder de compra dos servidores”, destacou Lemos.
O deputado apontou que o índice inflacionário acumulado até abril é de 5,6%, um percentual que, segundo ele, é viável. Contudo, lembrou que, nos últimos anos, o governo do estado não cumpriu sua obrigação constitucional, resultando numa defasagem salarial acumulada que ultrapassa 40% em alguns casos.
Impacto sobre Servidores Públicos
“Essa omissão afeta todas as categorias do serviço público: servidores da ativa, aposentados, civis e militares, dos três Poderes. A Mesa já recebeu essa cobrança em audiência com o funcionalismo no ato de 29 de abril”, enfatizou o deputado.
Piso Nacional do Magistério e Correções Necessárias
Além da data-base, Professor Lemos também exigiu o pagamento integral do piso nacional do magistério, ressaltando que o Estado ainda não quitou o valor referente ao ano passado. A defasagem salarial dos professores, conforme Lemos, já supera 11% devido aos índices acumulados nos últimos dois anos.
“O piso é uma lei federal. É inadmissível que o Paraná não cumpra. O governador chegou a sinalizar o envio do projeto, mas até agora não formalizou nada. É urgente”, declarou o parlamentar.
Revisão de Tabelas Salariais e Responsabilidade do Governo
O deputado também cobrou a correção da tabela salarial dos funcionários de escola, como agentes educacionais I e II, cuja proposta foi criada em comissão paritária com o governo e permanece parada na Casa Civil. Ele ainda destacou a importância de revisar os salários dos agentes de apoio das demais secretarias, prejudicados após modificações na carreira em 2023.
“O governo precisa agir com responsabilidade. Não pode continuar ignorando o direito dos servidores. Estamos aqui para cobrar, em nome de quem mantém o serviço público funcionando”, concluiu Lemos.