Deputada Cristina Silvestri (PP).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
Deputada Propõe Ampliação da Licença-Paternidade no Paraná
A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou, nesta quarta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a licença-paternidade no Paraná de cinco para 20 dias. Caso aprovada, a mudança beneficiará trabalhadores de empresas públicas e privadas e se aplicará também a situações de adoção, sem prejuízo salarial.
Apoio de Parlamentares
A proposta tem recebido grande apoio na Assembleia Legislativa, com 24 deputados apoiando a iniciativa, incluindo o presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD). Para que a PEC inicie sua tramitação, é necessário o respaldo de, no mínimo, 18 dos 54 deputados, conforme a legislação vigente.
Foco nos Benefícios
Em sua justificativa, Cristina Silvestri ressalta que a licença-paternidade atual é significativamente breve em comparação à licença-maternidade, o que restringe a presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. “A presença ativa do pai durante o puerpério é fundamental para o desenvolvimento do bebê e apoio à mãe. Isso melhora a qualidade da amamentação e reduz índices de depressão pós-parto”, explicou a deputada.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a participação dos pais desde o pré-natal até o puerpério, a fim de fortalecer laços familiares. Segundo Cristina, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, em vigor desde 2009, destaca essa importância, mas sua implementação ainda é irregular.
De acordo com a pesquisa “Nascer no Brasil”, realizada pela Fiocruz em 2014, cerca de 80% das mulheres brasileiras têm apoio do parceiro durante a gestação, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Em comparação, países como Suécia e Noruega, que oferecem licenças parentais mais longas, apresentam mais de 70% de pais ativos nos cuidados com o recém-nascido.
Exemplos Internacionais e Nacionais
Diversos países já implementaram políticas de licença-paternidade mais abrangentes. A Suécia, por exemplo, oferece 480 dias de licença parental remunerada, que pode ser compartilhada entre os pais. Desde 2021, a Espanha garante 16 semanas de licença remunerada para ambos os genitores.
No Brasil, instituições como a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná já concedem 20 dias de licença-paternidade a seus servidores. Além disso, a Lei 13.257/2016 ampliou esse benefício para 20 dias nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
Outro destaque é que, em agosto de 2024, o Ceará aprovou a extensão da licença-paternidade para 20 dias aos servidores estaduais, enquanto o Distrito Federal oferece 30 dias de licença para seus servidores públicos, conforme o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.
Próximos Passos da Tramitação
A proposta segue agora para análise na Assembleia Legislativa do Paraná, onde será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões temáticas, antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, com o apoio de três quintos dos membros da Casa, e uma vez aprovada, deve ser sancionada pelo governador em até 90 dias para entrar em vigor.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta estão Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), entre outros. A leitura da PEC em Plenário está prevista para a próxima segunda-feira (2), e ainda poderá receber novas assinaturas até esse momento.