Entrevista: Adriano Esturilho Presidente do Sated e Moira Albuquerque artista e produtora na cidade de Curitiba, conselheira fiscal do Sated/PR que discorre sobre os problemas enfrentados pelos artistas na Lei Aldir Blanc.
No dia 14/12/20, o Sated/PR protocolou junto à Fundação Cultural de Curitiba – FCC e à Secretaria da Comunicação Social e da Cultura – SECC ofícios com sugestões para diminuir o desastre anunciado que será a devolução de grande parte dos recursos da Lei Aldir Blanc, que deixarão de atender muitos fazedores de Arte e Cultura.
Ainda não obtivemos resposta formal dessas instituições. Ontem, 17/12/20, saiu o resultado final do Edital nº 038/2020 – Inscrição Aldir Blanc de Curitiba – FOMENTO. Para a surpresa de todes, houve sobra de recursos de cerca mínima de R$368.700,00. Com este valor, mais 12 projetos de 30 mil reais poderiam ser contemplados, ou 18 projetos de 20 mil ou 36 projetos de 10 mil. Isso significa que diversos artistas e técnicos das mais diversas áreas não terão minimamente sua subsistência amparada por esses recursos que estavam inicialmente liberados.
Infelizmente não se deliberou por este remanejamento, previsto no próprio edital: “7.3.11.1. Havendo sobra de recursos entre as Modalidades a Comissão do Fundo Municipal de Cultura poderá deliberar pelo remanejamento entre as mesmas”.
E, como, ao que parece, pela Lei Aldir Blanc seria possível remanejar verba entre os editais, a reivindicação era para que fossem aprovados ainda mais projetos.
No edital de Subsídio, houve saldo remanescente de mais de 2 milhões de reais, isso quer dizer que, na soma, a Prefeitura de Curitiba terá que devolver, pelos cálculos aproximados, R$2.893.429,36.
E, pelo Estado, a situação é ainda mais grave! Enquanto alguns editais não usaram a verba total disponível, outros não contemplaram todos os classificados. Isso não é apenas uma incongruência do Estado ou do Município, mas também desvio de finalidade por parte de ambos, posto que se trata de uma situação de não contemplação integral de uma verba disponibilizada por uma lei EMERGENCIAL, ou seja, de urgência financeira para a manutenção da vida e da dignidade de inúmeros cidadãos que exercem funções artístico-culturais. Conforme levantamento realizado, aproximadamente 22 milhões de reais irão deixar de ser destinados aos trabalhadores da arte e da cultura do Paraná. Vinte e dois MILHÕES de reais. Se todos os projetos classificados nos editais n° 003/2020 – Prêmio Jornada em Reconhecimento à Trajetória e n°005/2020 – Outras Palavras – Prêmio de Obras Literárias fossem contemplados, ainda assim, voltaria aos cofres do governo federal mais de 10 milhões de reais.
Isso sem falar do processo de inscrições e de seleção que se comprovaram excludentes, inacessíveis para grande parte dos fazedores de arte e cultura e incondizentes com a realidade de criação e produção coletiva da comunidade artístico cultural, conforme vinha sendo apontado por muitos membros da sociedade civil nos debates sobre a Lei Aldir Blanc. Sobre isso precisamos refletir com mais calma após tudo isso passar.
Sobre os ofícios encaminhados, ainda aguardamos uma posição oficial.
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