A Assembleia Legislativa do Paraná Avança em Projetos de Lei Importantes

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, realizada na última quarta-feira (21), aprovou a proposta do Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná, conhecido como Confia Paraná, entre outros projetos relevantes.

Confia Paraná: Modernização Tributária

A proposta que institui o Confia Paraná avançou na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 263/2025, apresentado pelo Poder Executivo, visa modernizar a administração tributária e estabelece normas para uma melhor cooperação entre a administração fiscal e os contribuintes do ICMS. Aprovada com 29 votos a favor e 4 contra, a iniciativa busca estreitar as relações entre o fisco e os contribuintes.

O escopo da proposta é claro: diminuir a burocracia tributária, reconhecer boas práticas fiscais, e promover o desenvolvimento econômico. A intenção é também reduzir litígios, preservar a atividade produtiva e aumentar a segurança jurídica dos contribuintes.

Alterações no Processo Administrativo Fiscal

Outro projeto de lei aprovado na mesma sessão foi o 260/2025, que altera a Lei nº 18.877/2016, relacionada ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). O objetivo é modernizar e desburocratizar os trâmites administrativos fiscais, promovendo mais agilidade e eficiência no processo tributário e garantindo segurança jurídica em todas as suas etapas.

Combate ao HPV

O projeto de lei 104/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que institui a Política Estadual de Proteção e Combate ao HPV, também foi aprovado em primeiro turno. A proposta visa conscientizar a população sobre os riscos da infecção, que é um dos principais fatores de risco para o câncer do colo do útero. O texto prevê campanhas educativas em escolas e unidades de saúde, além de monitoramento da cobertura vacinal.

Outros Projetos em Análise

Foi aprovada em segundo turno, ainda na sessão, a doação de um imóvel pelo Tribunal de Justiça do Paraná ao município de Francisco Beltrão, conforme o projeto de lei 757/2024. Entretanto, o projeto de lei 305/2024, que altera a Lei nº 13.964/2002, foi retirado de pauta.

Títulos de Cidadão Benemérito e Concessões de Utilidade Pública

A Assembleia também autorizou a concessão do título de Cidadão Benemérito do Paraná ao diretor-presidente da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, Gastão de Souza Mesquita, em homenagem aos 100 anos da companhia. Adicionalmente, foram aprovados projetos que conferem títulos de utilidade pública a instituições assistenciais em Matinhos e Curitiba.

Sanções e Audiências Públicas

Seis propostas seguiram para sanção, incluindo a que concede o título de Capital Estadual do Urucum ao município de Paranacity e outra que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha. Na próxima segunda-feira (26), haverá audiência pública para apresentação dos dados de cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025 pela Secretaria de Estado da Fazenda, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.

Para mais informações sobre os projetos e atividades da Assembleia Legislativa, acompanhe as atualizações no portal da instituição.