O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou, nesta quinta-feira (15), em Brasília, a possibilidade de abrir um crédito extraordinário no Orçamento de 2025 para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Segundo ele, o governo ainda está avaliando a extensão das retiradas não autorizadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Haddad afirmou que a utilização de verba pública para reembolsar esses beneficiários só deverá ocorrer como último recurso, caso o dinheiro recuperado das entidades responsáveis pelos descontos não seja suficiente para cobrir os valores a serem ressarcidos.
“Não começamos a tratar disso [crédito extraordinário ao INSS] porque ainda não temos uma estimativa do volume de recursos necessários. Temos que esperar para saber qual é efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações. Já há pedidos de bloqueio de bens. É uma série de questões que quem fraudou tem que pagar,” declarou o ministro.
Limites e Implicações
No cenário fiscal atual, créditos extraordinários não são contabilizados para o cumprimento da meta de resultado primário e estão isentos do limite de crescimento de gastos, que é de até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Entretanto, sua liberação pode causar um aumento na dívida pública do governo.
Ainda nesta quinta, o Palácio do Planalto informou que 1.051.238 pedidos de reembolso ao INSS foram feitos em apenas dois dias desde o início do funcionamento do sistema de notificações.
O número total de entidades implicadas permanece em 41. Na quarta-feira (14), aproximadamente 578 mil aposentados e pensionistas relataram descontos indevidos, e outros 473 mil fizeram o mesmo nesta quinta.
Linhas de crédito para motociclistas
Mais cedo, Haddad negou que haja planos de elevar o valor do Bolsa Família ou de criar um pacote de aumento de gastos que tenha como foco a popularidade do governo.
O ministro não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego que sugere uma linha de crédito especial para motociclistas faz parte de um pacote mais amplo ou se está em análise separada. “Ainda não há modelo fechado. Não tem pacote da semana que vem. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras”, afirmou.
Diferentemente do que acontece com o Bolsa Família, a linha de crédito para troca de motos não teria impacto nos cofres públicos. Os financiamentos com taxas de juros reduzidas seriam oferecidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não decidiu se essa linha de crédito será destinada apenas a entregadores ou se poderá abranger todos os motociclistas.