A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidades na destinação do lixo no Município de Foz do Iguaçu realizou oitivas nesta quarta, 09 de setembro. A depoente de hoje foi a Secretária de Meio Ambiente, Ângela Meira, ouvida por dois integrantes da CPI – vereadores Luiz Queiroga (PTB) e Edson Narizão (PTB). Os assuntos questionados têm por objetivo esclarecer alguns pontos como destinação de resíduos sólidos, destinação de pilhas e baterias; e plano de destinação de resíduos sólidos.
A Comissão também questionou alguns aspectos para verificar se os decretos estão de acordo com outras legislações. A respeito da Logística Reversa, a CPI obteve a informação de que o Ministério Público do Estado do Paraná está acompanhando um grupo, com vários municípios, que discute o assunto, uma vez que o acordo setorial precisa ser elaborado pela União e efetivado pelo Estado.
No decorrer dos trabalhos, a comissão já ouviu integrantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, da Cooperativa dos Agentes Ambientais e também representantes do Sebrae. O intuito de várias dessas oitivas foi esclarecer dúvidas a respeito de contratos, convênios, taxas ambientais, decretos, legislação, Destrava Foz e destinação de resíduos sólidos, bem como verificar se o regramento local está em conformidade com as normativas federais. Antes da fase das oitivas já foram realizadas análises de documentos solicitados ao Executivo.
Com o depoimento de hoje, a CPI finalizou a fase de oitivas e agora encaminha a compilação de todo o trabalho para elaboração de relatório final que será apresentado ao plenário. Integram a Comissão os vereadores Luiz Queiroga (PTB) – Presidente; Marcio Rosa (PSD) – Relator; e Edson Narizão (PTB) – membro.
CPI do lixo finaliza oitivas e encaminha elaboração de relatório final.
