Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento.
Créditos: Valdir Amaral/Alep
Deputados Debatem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, anunciou a convocação de uma audiência pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A reunião ocorrerá em resposta às sugestões e criticas dos parlamentares, principalmente da bancada de oposição.
Transparência e Participação
Romanelli enfatizou a importância da transparência nas discussões. Ele afirmou: “Vamos convidar os representantes das secretarias de Planejamento e Fazenda para esclarecer as questões levantadas. A participação de todos é essencial.” A data da audiência será definida de acordo com a agenda dos deputados.
Projeções Orçamentárias
A LDO estabelece as principais metas e prioridades do Estado para o exercício de 2026. Para o próximo ano fiscal, a proposta prevê uma receita de R$ 82,9 bilhões, representando um aumento de 5,3% em relação ao orçamento de 2025, que é de R$ 78,7 bilhões. As despesas também estão estimadas em R$ 82,9 bilhões.
Investimentos e Repasses
O Governo do Estado planeja destinar R$ 6,6 bilhões para investimentos em 2026, um crescimento de 5% em comparação com os R$ 6,3 bilhões orçados para 2025. A LDO também trata dos repasses a outros poderes: 5% ao Poder Legislativo (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas), 9,5% ao Poder Judiciário, 4,2% ao Ministério Público e R$ 148 milhões para a Defensoria Pública.
Prazo para Aprovação
Os deputados estaduais têm até o início do segundo semestre para aprovar o projeto. Após a votação, as secretarias da Fazenda e do Planejamento utilizarão a LDO aprovada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.