Análise do Projeto de Lei 289/2025 é Realizada pela Comissão de Orçamento

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), se reuniu na última quarta-feira (07) para discutir o projeto de lei 289/2025, enviado pelo Poder Executivo. Esse projeto visa alterar a lei nº 22.267/2024, que estabelece a previsão de receita e as despesas para o exercício financeiro de 2025. A proposta busca ajustes nas projeções despesas relacionadas à contratação de pessoal e à abertura de novos concursos públicos.

Objetivo da Alteração na Lei Orçamentária

O Governo esclarece que as modificações pretendem fortalecer a estrutura administrativa do Estado, permitindo a contratação de mais servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Isso inclui a criação de unidades técnicas de engenharia e arquitetura para a execução de obras sob a gestão das secretarias, e um aumento no efetivo de servidores nas forças de segurança, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Científica e Polícia Penal. Além disso, há previsão para a realização de concursos para diversas carreiras essenciais à implementação de políticas públicas.

Criação de Grupo de Trabalho

Durante a reunião, o deputado Romanelli também anunciou a formação de um Grupo de Trabalho. Este grupo será responsável por avaliar as mudanças propostas em relação aos repasses aos Poderes. O objetivo é que os participantes identifiquem os principais pontos da proposta que desejam que sejam reconsiderados. Romanelli ressaltou que a Comissão está realizando uma análise técnica prévia, em diálogo com todos os poderes, e que os deputados têm até o dia 17 de julho para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Participação dos Deputados

Estiveram presentes na reunião os deputados Evandro Araújo (PSD), Cristina Silvestri (PP), Professor Lemos (PT), Gilson de Souza (PL), Fábio Oliveira (Podemos) e Luiz Fernando Guerra (União).