Reunião ocorreu após a sessão plenária desta segunda-feira (12).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova novas legislações no Paraná
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), importantes projetos de lei que visam fortalecer a proteção às mulheres em situações de violência doméstica e fomentar a saúde pública no estado.
Ampliação da Patrulha Maria da Penha
A proposta mais significativa é o projeto de lei nº 259/2025, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Código Estadual da Mulher Paranaense. O objetivo é expandir as ações da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, com a implementação de visitas e acompanhamento de casos de violência, além de palestras e a modernização de indicadores de proteção.
Atendimento exclusivo por servidoras do sexo feminino
Outro projeto, o de lei nº 868/2023, assinado pelo deputado Denian Couto (Podemos), também obteve aprovação. Este projeto estabelece que mulheres vítimas de violência têm o direito ao atendimento por servidores do sexo feminino, reforçando a importância do suporte adaptado às necessidades das vítimas.
Política de Combate ao HPV
As parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 104/2025, de autoria da deputada Flávia Francischini (União), que cria a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Paraná, um passo importante para a saúde pública das mulheres.
Debates sobre reformas eleitorais
Durante a reunião, as deputadas discutiram ainda o Projeto de Lei Complementar 112, de 2021. Este projeto, que ainda tramita no Senado, busca consolidar toda a legislação eleitoral em um único texto e implementar reformas no sistema eleitoral brasileiro.
Presidência e Participação
A reunião foi conduzida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e contou com a presença das deputadas Marli Paulino (SD), Marcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Cristina Silvestre (PP).