A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Avança na Vacinação Contra Tuberculose

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que visa agilizar a vacinação de recém-nascidos contra a tuberculose, por meio da vacina de dose única Bacilo de Calmette-Guérin (BCG). O colegiado, presidido pelo deputado Evandro Araújo (PSD), também deu seu aval a outros três projetos durante a reunião realizada na sala Deputado Arnaldo Busato.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 567/2024, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (União), estipula que o recém-nascido deve ser imunizado com a vacina BCG antes de receber a primeira alta hospitalar. A proposta abrange bebês com peso a partir de 2.000 gramas; para aqueles com peso inferior, a vacinação deverá ser adiada até que o bebê atinja esse peso ou receba recomendação médica.

O projeto prevê que a aplicação da vacina ocorra prioritariamente em maternidades de alto risco, estendendo-se posteriormente a demais instituições que realizam partos, tanto na rede pública quanto privada.

Objetivo da Medida

A proposta visa reverter o aumento da incidência de tuberculose entre crianças menores de 15 anos no Brasil. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal média foi de 61,4% em 2023, com o Paraná alcançando 87,79% nos primeiros seis meses de 2024. “A irregularidade na vacinação é uma das principais causas desse crescimento”, esclarece Guerra.

O relator do projeto, Márcio Pacheco (PP), destacou a importância da vacina, afirmando que “damos apoio a todas as vacinas comprovadamente eficientes.”

Aprovações Adicionais

Além do PL 567/2024, a comissão também aprovou o relatório da deputada Ana Júlia (PT), que favorece um projeto para proteção e atenção integral aos órfãos de feminicídio no Paraná, com 11 medidas de apoio às vítimas, como serviços psicológicos e capacitação de novas famílias.

Também foi avançado o PL 426/2023, que modifica a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo que o teste do pezinho siga o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto foi proposto pela deputada Maria Victoria (PP).

Por fim, a comissão aprovou um projeto que institui uma campanha de conscientização sobre crimes cibernéticos, especialmente aqueles relacionados ao uso indevido da inteligência artificial, com foco em crianças e adolescentes. A proposta foi apresentada pelo deputado Gilson de Souza (PL) e relatada por Thiago Bührer (União).

Conclusão da Reunião

Esta foi a segunda reunião do colegiado em 2024, que contou com a presença de outros parlamentares, incluindo o deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).