CGDM propõe resolução inédita sobre a liberdade econômica em Foz do Iguaçu

Documento será enviado para análise da Procuradoria Geral do Município e, em seguida, ao Ministério da Economia

Em reunião nesta sexta-feira (02), o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal (CGDM) propôs a aprovação da minuta de resolução inédita no Brasil, que trata sobre a liberdade econômica. Além da proposta de resolução, o Comitê reforçou a importância da formulação de novas ações para o Programa Foz Desenvolve.

“A liberdade econômica já é uma realidade em Foz, o que estamos propondo é uma resolução em âmbito municipal. A criação deste documento é de conhecimento do Ministério da Economia e, por se tratar de algo inédito no Brasil, poderá ser um modelo para outros municípios”, destaca a secretária da Fazenda e coordenadora do CGDM, Salete Horst.

A minuta aprovada será encaminhada para análise da Procuradoria Geral do Município e posteriormente ao Ministério da Economia. De acordo com Luiz Marcelo Padilha, consultor no Sebrae-PR, a proposta compatibiliza e consolida a relação e classificação de risco das atividades econômicas de risco nível I. “Os preceitos da Lei de Liberdade Econômica, a partir dos decretos municipais 30.841, 30.842 e 30.843, de 9 de novembro de 2022, serão sintetizados nesta resolução”.

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Esse foi o último encontro do comitê gestor neste ano, que voltará a se reunir novamente na primeira sexta-feira de fevereiro de 2023. “Serão avaliadas novas ações a serem integradas no programa Foz Desenvolve. Firmamos o compromisso de elencar projetos e que, como os que implementados atualmente”, destaca Salete Horst.

Licenças automáticas

As ações já desenvolvidas levaram Foz do Iguaçu a ficar entre as cidades brasileiras com mais liberações de licenças de forma automática. “Com a ativação do processamento automático para emissão das licenças, através da Integração com a RedeSim, a geração da inscrição municipal passa a ser automática para todas as empresas. Com as alterações recentes, o sistema passou a fazer também a classificação de risco das atividades e a emissão automática das licenças para as empresas classificadas como de baixo e médio risco”, explica o programador Gilberto Couto.

Baixo risco

Em novembro, o prefeito Chico Brasileiro assinou os decretos que definiram os procedimentos para emissão de licenças e os graus de risco das atividades econômicas de Foz do Iguaçu. “Esse foi um passo decisivo para a segunda etapa do DestravaFoz, agilizando ainda mais os procedimentos de abertura, alteração, renovação de licenças e baixa de empresas”, destaca o prefeito.

Foz lidera o ranking estadual das cidades com maior número de atividades econômicas de baixo risco e se destaca também em âmbito nacional. Com os decretos que envolvem ações das secretarias da Fazenda e Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária, 688 atividades econômicas estão sendo incluídas no rol das consideradas de baixo risco e assim dispensadas de atos públicos municipais.

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Álbum mostra imagens que encantaram no lançamento do Wonder Water Show de Foz

Foz do Iguaçu ganhou, nesta sexta-feira (2), um novo atrativo de padrão internacional. O Wonder Water Show apresenta ao público um espetáculo de águas com projeções de imagens embaladas pelas trilhas sonoras de grandes clássicos do cinema mundial.

A equipe Cabeza News acompanhou a apresentação que reuniu profissionais da imprensa, representantes do trade turístico, autodidade e convidados.

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A partir deste sábado (4) o espetáculo passa a ser aberto ao público em geral.

Abaixo álbum com fotos e vídeo que encantaram os participantes da apresentação:

Vídeo destaca projeção de dinossauros e outros personagens clássicos do cinema mundial

Governo do Estado inaugura penitenciária de segurança máxima em Foz do Iguaçu

O Governo do Estado inaugurou oficialmente nesta quinta-feira (01) a Penitenciária Estadual IV, que integra o Complexo Penitenciário de Foz do Iguaçu. Trata-se de uma unidade prisional masculina de segurança máxima, com 752 vagas, que faz a custódia majoritária de presos de maior periculosidade. Com o novo prédio, o Complexo totaliza 3.320 vagas.

Outras obras foram executadas no local: a finalização da muralha da Penitenciária Estadual I e a ampliação da área administrativa da Penitenciária Feminina – Unidade de Progressão. Os investimentos somam cerca de R$ 20 milhões, recursos dos governos estadual e federal e da Itaipu Binacional.

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As melhorias contribuem no avanço das políticas de atendimento às pessoas privadas de liberdade (PPL), pautadas nos aspectos de segurança, modernização, tratamento penal adequado, condições dignas para os custodiados e de trabalho para os servidores penais.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, ressaltou a importância dos investimentos do Governo do Estado, que tem executado melhorias no sistema penitenciário.

“Quando juntamos forças de instituições com relevância e recursos destinados ao sistema prisional, geramos ressocialização, cárceres sem superpopulação e mais qualidade na mudança do perfil dos apenados”, disse. “Isso é fundamental e tem sido uma política do Governo do Paraná, garantindo mais segurança para a população e para a cidade de Foz do Iguaçu”.

De acordo com o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Anatalicio Risden Junior, o investimento nas obras é uma forma da Itaipu contribuir com a melhoria da segurança pública da região. “Além disso, foi uma oportunidade de colaborar com a ressocialização dos detentos que participaram dos trabalhos realizados em prol da sociedade”, disse.

“Quando falamos em aumento do número de penitenciárias, não nos referimos ao crescimento da população carcerária, mas sim à qualidade do tratamento penal a todos os já abrigados na regional”, disse o coordenador-regional do Complexo Penitenciário de Foz do Iguaçu, Diego Rodrigues Dias.

OUTRAS OBRAS – A muralha da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I era uma demanda existente desde a inauguração da unidade. Ela reforça a segurança local e diminui o campo visual de quem está na área externa, contando com guarita para reforçar a segurança do perímetro. Também minimiza os riscos de fugas.

Já a área administrativa da Unidade de Progressão Feminina visa o desmembramento da Unidade Penal, que anteriormente utilizava espaços compartilhados com a Cadeia Pública Laudemir Neves.

Após a separação das unidades, a direção da regional trabalhou em prol da estruturação dos espaços de trabalho e organização dos setores, além da implementação de políticas voltadas ao aumento da oferta de escolarização, capacitação e profissionalização integral das detentas.

“Atualmente, em todas as regiões prisionais do Paraná, temos presos que trabalham ou estudam. Nós entendemos que a mão de obra das pessoas privadas de liberdade se torna fundamental para a ressocialização, além de proporcionar contribuições à sociedade, na educação e no mercado de trabalho”, complementou Machado.

AEN