Na manhã de terça-feira, 6 de maio, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza). O projeto determina que as unidades de saúde do município fixem placas ou cartazes com informações sobre os canais de ouvidoria, onde os cidadãos podem registrar sugestões, reclamações ou elogios sobre os serviços prestados, incluindo telefone, e-mail e site, além do horário de atendimento.
Após discussões, os vereadores decidiram rejeitar o Artigo 1º do projeto, que proibia a fixação de placas sobre o crime de desacato a funcionário público. Assim, as placas de alerta poderão continuar nas unidades de saúde, enquanto as novas informações sobre a ouvidoria deverão ser implementadas pelo Poder Executivo.
O vereador Sidnei Prestes comentou a importância da proposição: “Nós sabemos que, muitas vezes, a pessoa chega na unidade de saúde pública no município e ela não tem um atendimento digno. Então, agora ela vai poder ter um canal exclusivo para poder reclamar do atendimento demorado, da falta de medicamento e da falta de médico. Esse projeto é para a saúde pública, para beneficiar o cidadão que usa a saúde pública aqui de Foz do Iguaçu”, afirmou.
Objetivo do Projeto de Lei
A justificativa do projeto ressalta que o objetivo é melhorar a relação entre os cidadãos e os serviços de saúde do município. O foco é incentivar a transparência e o controle social, promovendo o uso de canais institucionais para críticas, sugestões e elogios. O projeto agora foi encaminhado para a sanção da Prefeitura e está em processo de tramitação.