Câmara aprova mudanças nas regras de votação nas sessões do plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 337 votos a 110, um projeto que altera o regimento interno da Casa para modificar a análise de propostas em plenário. A proposta diminui a possibilidade de obstrução nas sessões e aumenta o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi promulgada e entra em vigor a partir desta quinta-feira (13).

Partidos de oposição foram contrários ao projeto por avaliarem que a medida pode restringir a atuação da oposição e de partidos com menos representantes. Segundo parlamentares, a aprovação do texto um dia após a decisão do plenário pela urgência da proposta fez com que a matéria deixasse de ser analisada nas comissões e inviabilizou o debate.

O texto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) permite que o presidente da mesa possa suspender a sessão por uma hora uma única vez. Após esse tempo, a sessão seria encerrada e convocada para outro dia. Já as sessões deliberativas (ordinárias e extraordinárias) e as comissões não terão mais prazo fixo de duração.

Tanto na discussão de propostas em regime de urgência quanto de outras matérias, o texto aumenta de seis para 12 o total de oradores (seis a favor e seis contra) que devem falar antes de ser possível a apresentação de requerimento para encerramento da discussão e do encaminhamento do projeto. Entretanto, apenas se o relator mudar o texto a partir do exame de emendas é que será permitido apresentar requerimento de adiamento da votação.

Os destaques apresentados por deputados (destaques simples) serão admitidos apenas se a unanimidade dos líderes apoiá-los. Isso acabará com os requerimentos de admissibilidade dos destaques simples e de votação em globo dos destaques simples.

Retirada de pauta

Um dos instrumentos do chamado “kit obstrução” é a votação para retirada de pauta, que costuma ser usado por partidos de oposição para adiar ou inviabilizar uma análise e ocorre mesmo quando um projeto tem amplo apoio para aprovação. Com o texto, quando um projeto tiver sua urgência “urgentíssima” aprovada e for colocado para votação na mesma sessão, não poderá ser apresentado requerimento de retirada de pauta. Se já estiverem emitidos todos os pareceres, também não poderá haver requerimento de adiamento da discussão.

O texto aprovado acaba com os requerimentos de adiamento da discussão que solicitam o adiamento por duas sessões se o projeto estiver em regime de urgência ou por cinco sessões em outro regime de tramitação, concedendo-se automaticamente, por uma única vez, o adiamento por uma sessão a pedido de líderes que representem, no mínimo, 1/10 dos deputados.

Para propostas de emenda à Constituição, o adiamento solicitado poderá ser por cinco sessões do Plenário. Isso valerá para o adiamento de votação, mas a regra não será aplicável se um requerimento de retirada de pauta tiver sido rejeitado na mesma sessão.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a mudança vai qualificar o debate e impedir a banalização da obstrução, mesmo que este seja um instrumento regimental das minorias.

Para o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a matéria aprovada nesta noite pela maioria dos partidos pode se virar contra a atuação destes parlamentares quando não estiverem com o mesmo apoio dentro da Câmara.

“Alguns deputados falam dessa mudança como se fossem deputados para o resto da vida. Isso pode até ser desejo, mas não é fato. E pior: alguns deputados que se colocam como se fossem deputados para o resto da vida e como se fossem maioria para sempre. Deputados, lamento dizer o óbvio, mas não serão, não serão”, afirmou. “Segundo, deveríamos entender que qualquer mudança neste Parlamento não pode ser casuística, não pode ser de imediato, não pode ser para a correlação de forças que está estabelecida nesse momento”, acrescentou o deputado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

STF começa a julgar pedidos para suspender Copa América no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar à 0h de hoje (10) três pedidos para que seja suspensa a realização da Copa América no Brasil, em razão da pandemia da covid-19. Até o momento, quatro ministros votaram no sentido de permitir o torneio, cuja abertura está marcada para o próximo domingo (13), com o confronto do Brasil contra a Venezuela.

Os demais ministros devem votar até as 23h59 desta quinta-feira (10).

Os pedidos são julgados em três processos pautados em uma sessão de 24 horas do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministros depositam seus votos por escrito, sem necessidade de debate oral.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre questões relativas à pandemia que é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois pedidos foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Todos são julgados em conjunto.

Votos

Em seu voto, Lewandowski não se manifestou contra a realização do torneio e citou outras competições em curso, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América, e também os Jogos Olímpicos de Tóquio, marcados para começar em julho.

O ministro deferiu somente em parte o pedido do PT e determinou que os governos federal e estaduais apresentem, em até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 em função do torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição e disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

A ministra Cármen Lúcia, que votou somente em duas das três ações até agora, também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Ela também destacou que há outros torneios de futebol em curso no país e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, ressalvou a ministra, que foi acompanhada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O ministro Edson Fachin entendeu que o Supremo, de fato, não tem competência para impedir a realização da Copa América. “Como tenho ressaltado nos casos que invocam o princípio da cautela ou precaução, não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo”.

Ele elencou, contudo, dezenas de medidas a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação pela covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores, treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

Copa América

A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.

Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Em nota divulgada esta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Mesmo com o manifesto, os atletas confirmaram a participação no torneio.

Ontem (9), a Conmebol divulgou o regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.

Em manifesto, jogadores se dizem contra Copa América, mas confirmam participação

Comitê responsável pelo monitoramento do setor elétrico, o CMSE se reuniu nesta quinta-feira (27), em caráter extraordinário, para avaliar a situação do sistema energético e concluiu que a situação é delicada.

Segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que faz a gestão do sistema, o volume de chuva se manteve abaixo do normal em maio, e o país entra no período seco em situação delicada no que se refere a oferta de água. A seca projetada para o período de setembro a maio é a pior em 91 anos. Neste ano, a previsão é que a seca será especialmente severa nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Diante desse cenário, ficou acertado que será criado um comitê de acompanhamento da crise. Esse grupo será responsável por monitorar a seca, o nível dos reservatórios e a oferta de energia, bem como a adoção de medidas para garantir o abastecimento, segundo pessoa que acompanha as discussões ouvida pela reportagem.

A avaliação é que ainda não é momento para propor medidas de racionalização do consumo, como campanhas de economia de energia, muito menos falar em racionamento. Quem acompanha o setor elétrico lembra que essa é uma palavra maldita, especialmente às vésperas de uma eleição.

O apagão de 2001, seguido de racionamento, é apontado até hoje como um dos fatores para a derrota do PSDB e a primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 2002.

Na reunião desta quinta também foi decidido que é preciso priorizar o uso da água para garantir a geração de energia nas usinas consideradas estratégicas para o abastecimento nacional e que estão localizadas justamente nessas regiões.

A recomendação é que se retenha mais água nas usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes.

Em nota divulgada no site, o MME (Ministério das Minas e Energia) informa que “tendo em vista os estudos apresentados pelo ONS, e com vistas a garantir a governabilidade das cascatas hidráulicas no País, o CMSE reconheceu a importância da implementação das flexibilizações das restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes”.

Esse tipo de medida é tomada em momentos de secas mais severas porque afeta outras atividades. Como reduz o volume dos rios, tende a limitar a pesca, interromper o transporte fluvial e pode, inclusive, afetar a captação de água para irrigação e consumo humano.

Dentro dessa perspectiva, o SNM (Sistema Nacional de Meteorologia) emitiu o primeiro alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro, na região da Bacia do Paraná, que abrange os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, informou o Ministério da Agricultura.

“Estudos realizados pelo SNM de acompanhamento meteorológico para o Setor Elétrico Brasileiro alertam que as perspectivas climáticas para 2021/2022 indicam que a maior parte da região central do país, a partir de maio e até final de setembro, entra em seu período com menor volume de chuvas (estação seca)”, disse o ministério em uma nota conjunta com institutos que integram o sistema.

A previsão climática elaborada por diferentes institutos que monitoram o clima indica para os meses de junho, julho, agosto de 2021 a mesma tendência, ou seja, pouco volume de chuva na maior parte da Bacia do Rio Paraná. Essa previsão é consistente com a de outros centros internacionais de previsão climática.

Na nota, a pasta informou ainda que a análise das chuvas entre outubro de 2019 a abril de 2021 para a Bacia do Rio Paraná indica que, com exceção de alguns meses (dezembro de 2019, agosto de 2020 e janeiro de2021), durante a maior parte do período houve falta de chuvas, principalmente a partir de fevereiro deste ano.

Criado em maio, o SNM é coordenado pelo Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), com a participação da Ana (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais)

O MME afirmou, ainda, a importância da articulação institucional, não limitada apenas ao setor elétrico brasileiro, para que para parantir o suprimento de energia elétrica no país em de 2021.

Informações Banda B

via redação Busão Curitiba