Câmara aprova alteração na lei de Programa Municipal de Regularização de Obras

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 25 de novembro, o projeto 116/2020 que altera dispositivos da Lei no 4.833/2019, que versa sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões e segue agora para sanção do Executivo. A mudança na lei vigente adiciona documentos no rol dos necessários para formalização do pedido e análise do processo de regularização de obras.

Também altera um dispositivo na lei com intuito de possibilitar que o órgão responsável pela aprovação dos projetos e pelo cálculo da outorga onerosa realize esse trabalho por meio de consulta da inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário. Dessa forma, não há necessidade de encaminhar o processo à Secretaria Municipal da Fazenda para informar o valor da Planta Genérica de Valores.


Segundo a justificativa do projeto, com a alteração na forma de cálculo, o valor constante na inscrição do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário no Município, que é atualizado e disponível para consulta pelo órgão responsável pela aprovação e pelo contribuinte, garantirá maior eficiência e segurança no processo de regularização de obras. Outra mudança que o projeto propôs foi substituir o documento Alvará de Construção pelo Certificado de Regularização de Obras.

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No Hospital Universitário, 82% dos leitos de UTI estão ocupados

O informe da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) emitido na noite de sábado (9) indica que dos 114 leitos da Ala Covid do Hospital Universitário (HU), 94 estavam com pacientes. Desses, 69 foram positivados para a doença, 5 negativados e 20 aguardam os resultados dos exames.

Na Ala Covid, existem 46 Unidades de Terapia Intensiva (UTI), 37 estão com pacientes. Na Enfermaria são 64 leitos, 54 estão ocupadas. Dos quatro leitos emergenciais, três estão com pacientes. Nem todos os hospitalizados são de Ponta Grossa. O HU é a unidade de referência regional da doença e recebe pacientes SUS de várias cidades. As informações são do Walter Téle Menechino – dcmais.

Na pandemia, feminicídio cresce no Paraná e 32 mulheres são mortas em 2020

Tatiana, Ana Paula e Evelaine. Cada um desses nomes representa um universo de mulheres com histórias de violência, medo e insegurança. Em comum, se tornaram vítimas de covardes em 2020 e entraram no triste número de casos de feminicídio no Paraná. Aliás, dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP) apontam que de janeiro até setembro do ano passado, 32 mulheres foram assassinadas. Para piorar o quadro, especialistas alertam que o número vai crescer após a pandemia do novo coronavírus.

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