Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro

Cerca de 5 milhões trabalhadores nascidos em setembro começam a receber hoje (31) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 31 de outubro, para os trabalhadores nascidos em setembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a agosto. Os beneficiários nascidos em março tiveram o dinheiro liberado para saque no último dia 22.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, sitfgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

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Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020.

O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%.

Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual. No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Realizada com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa comparou a renda média efetiva com a renda média habitual. Enquanto a renda média efetiva caiu por causa do aumento do desemprego e da contratação com salários mais baixos, a renda média habitual subiu porque a perda de ocupações se concentrou nas áreas mais mal remuneradas.

Segundo o Ipea, a elevação da renda habitual para os trabalhadores privados com carteira assinada e o serviço público deve-se ao fato de que a eliminação de postos de trabalho atingiu principalmente os setores de construção, comércio e alojamento e alimentação, além de empregados sem carteira assinada e principalmente trabalhadores por conta própria. Dessa forma, quem permaneceu empregado foram os trabalhadores de renda relativamente mais alta, que puxam o rendimento médio habitual para cima.

Renda efetiva

Ao analisar apenas a renda efetiva dos três últimos meses do ano passado, sem levar em conta a comparação com a renda habitual, a pesquisa mostra que a queda também foi maior entre os trabalhadores por conta própria. Essa categoria encerrou 2020 ganhando 6,7% a menos que no mesmo período de 2019.

O recuo chegou a 1,4% entre os trabalhadores privados com carteira e 0,2% no setor público. Apenas os trabalhadores com carteira assinada recebiam, em média, 1,4% a mais no último trimestre de 2020 em relação aos mesmos meses de 2019, refletindo a recuperação do emprego formal no fim do ano passado.

Para Sandro Sacchet, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, o fato de ter havido queda nos rendimentos efetivos em alguns grupos de trabalhadores no quarto trimestre indica potenciais efeitos do início da segunda onda da pandemia da covid-19. Segundo ele, os impactos poderão ser compreendidos quando forem divulgados os dados no primeiro trimestre de 2021.

Faixas

Na comparação por faixa de renda, a pesquisa mostra que a pandemia afetou proporcionalmente os mais pobres. Entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, o total de domicílios sem renda do trabalho aumentou de 25% para 31,5%. No quarto trimestre, a proporção chegou a 29%, mostrando uma recuperação lenta do nível de ocupação.

Em relação à quantidade de horas habitualmente trabalhadas, o levantamento mostra que a pandemia não afetou significativamente o indicador. No segundo trimestre, o total de horas trabalhadas caiu para 30,7 horas semanais, recuperando-se para 36,2 horas semanais no terceiro trimestre e encerrando o quarto trimestre em 37,4 horas semanais, com queda de apenas 5% em relação ao último trimestre de 2019.

Polícia não tem dúvida de que Dr. Jairinho é o autor da morte de Henry

O delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Henrique Damasceno disse hoje (8) que o vereador Dr. Jairinho (RJ), expulso nesta quinta-feira do partido Solidariedade, assassinou Henry Borel, de 4 anos, filho da namorada do vereador. Segundo o delegado, a investigação continua, mas já existem provas suficientes para assegurar que a morte do garoto, no dia 8 de março, não foi um acidente, e sim um crime duplamente qualificado com emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima.

De acordo com o delegado, até o momento, não há possibilidade de garantir que a mãe da criança participou das torturas, mas Damasceno acrescentou que Monique Medeiros da Costa e Silva foi omissa em não procurar a polícia para relatar uma agressão ocorrida no dia 12 de fevereiro, dentro do apartamento do casal. Conforme o delegado, a agressão ficou evidente em troca de mensagens entre Monique e a babá de Henry, Thayná, recuperadas pela polícia com a utilização do software israelense Cellebrite Premium.

Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, deixa à Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca(16ªDP), após prestar depoimento sobre a morte do menido de 4 anos.
Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, deixa à Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca(16ªDP), após prestar depoimento sobre a morte do menido de 4 anos. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

As mensagens foram fundamentais para determinar a prisão do casal nesta quinta-feira. A aquisição do software vinha sendo pedida pela polícia há dois anos e foi autorizada pelo governador em exercício Cláudio Castro durante as investigações.

Nas mensagens, que tinham sido apagadas do celular de Monique, a babá informou que o menino foi trancado no quarto por Dr. Jairinho e naquele momento sofria agressões. A mãe então pediu para que ela entrasse no quarto, o tirasse de lá e desse um banho para ele ficar mais calmo. A babá contou ainda que o menino relatou que levou “uma banda” do padrasto e que pediu para que a sua cabeça não fosse lavada, porque sentia dor. Henry falou ainda que tinha dores no joelho.

Ameaças

O delegado descartou a possibilidade de a mãe ter sofrido ameaças para não relatar as agressões e ressaltou que não faltaram oportunidades para falar das agressões sofridas pelo menino.

“Com relação à ameaça, com bastante sinceridade, não é isso que percebi. Ela teve inúmeros momentos em que poderia ter falado conosco. O depoimento foi bastante longo e ela se mostrou à vontade em vários pontos dele [depoimento]”, afirmou.

O comportamento de Monique após a morte do filho chamou atenção de Damasceno. “Ela conseguiu prestar um depoimento por mais de quatro horas e apresentou uma versão fantasiosa protegendo o assassino do próprio filho”, ressaltou, destacando, que com base na legislação brasileira, a denúncia seria uma obrigação legal da mãe.

“A mãe não procurou a polícia, não afastou a vítima do agressor, do convívio de uma criança de 4 anos, filho dela. É bom que se diga que ela tem obrigação legal. Além disso, quando verificamos depois de uma rotina, esteve em sede policial por mais de quatro horas protegendo o assassino do próprio filho. Não só se omitiu, como também concordou”.

O delegado informou ainda que após o enterro do filho, Monique foi a um salão de beleza para tratar do cabelo e das unhas. A imagem que o casal tentava passar da convivência com o menino era de uma família harmoniosa, inclusive induzindo a polícia para esta versão.

IML

Durante as investigações foi ouvido um alto executivo da Saúde, com nome não revelado pelo delegado, que no seu depoimento na 16ª DP revelou ter recebido quatro ligações de Dr. Jairinho pedindo que o corpo fosse liberado pelo Hospital Barra D’Or, onde a criança já chegou morta, e não fosse encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). O executivo, segundo o delegado, negou o pedido, porque constatou que o menino tinha sido vítima de agressões e, por isso, o corpo precisava ser levado ao IML.

Descarte de celulares

O casal foi preso na casa de uma tia do vereador, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. O endereço não tinha sido informado às autoridades policiais, que conheciam apenas a localização da casa da mãe de Monique e dos pais de Dr. Jairinho, onde estavam morando separados nos últimos dias. Esse foi um dos motivos pelos quais a prisão foi feita nesta quinta-feira. O delegado relatou que não houve resistência no momento que foram presos, mas o vereador tentou se livrar de dois celulares que o casal estava usando depois que tiveram anteriormente a apreensão dos seus aparelhos. Jarinho jogou os celulares pela janela, mas a polícia recolheu e os encaminhou para perícia.

O promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), titular da 1ª Promotoria da Zona Sul e Barra, Marcos Kac, disse que as provas continuam sendo produzidas porque as investigações ainda não terminaram, uma vez que ainda tem uma série de atos de polícia judiciária e pericial para serem praticados para que todo o acervo probatório seja encaminhado ao Ministério Público. “Aí sim, vai valorar a conduta de cada um e imputar o tipo penal violado por cada um dos atores dessa tragédia”, contou Marcos Kac, esclarecendo o processo para determinar a punição de cada um no crime.

Para o diretor do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC), delegado Antenor Lopes, para as investigações este foi um caso extremamente sensível e delicado, que começou com a possibilidade de ser um acidente doméstico, mas que avançou nas apurações. “Caso difícil porque ocorreu dentro de um apartamento sem maiores testemunhas e sem câmeras. Era um caso com dificuldade muito grande, mas a equipe do Dr Henrique evoluiu na investigação e eles começaram a perceber que algo estava errado. Fomos auxiliados pela perícia técnica, bem como toda a investigação foi acompanhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, com o Dr Marcos Kac”, completou.

Expulsão

O partido Solidariedade, que ontem tinha anunciado o afastamento de Dr. Jairinho, em nota nesta quinta-feira, informou a expulsão do vereador. “Diante dos novos fatos revelados, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a Estadual do partido, resolve expulsar, de forma sumária, o vereador Dr. Jairinho”.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro confirmou que se reunirá hoje para definir a situação do vereador, com a responsabilidade que o caso exige e atenta à gravidade da prisão de Dr. Jairinho. Está prevista para esta tarde uma reunião do Conselho de Ética. “Embora inexista até o momento representação formulada no Conselho de Ética, será dada toda celeridade que o caso exige. Em razão da prisão, o vereador tem sua remuneração imediatamente suspensa e fica formalmente afastado do mandato a partir do trigésimo primeiro dia, na forma do art. 14 do Regimento Interno”, informou.

Depois de passar por exames de corpo de delito no IML, o casal foi levado para o presídio de Benfica, na zona norte, para entrada no sistema prisional do estado do Rio. A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a defesa do casal, mas não obteve resposta.