Vereadoras de diferentes partidos se uniram para coautorar o Projeto de Lei nº 67/2025, que tem como foco o combate à violência contra a mulher. O projeto, de autoria do vereador Balbinot (PSDB), foi apresentado na manhã desta terça-feira (06) no plenário e busca responsabilizar os agressores pelos custos dos serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além dos gastos com tratamento de recuperação.
O vereador Balbinot manifestou satisfação por receber apoio da bancada feminina na Câmara. “Esse projeto foi feito com o maior carinho. Hoje, convido a bancada das mulheres porque esse projeto não é meu, e sim delas”, destacou.
Apoio da Bancada Feminina
A vereadora Anice Gazzoui expressou gratidão ao vereador Balbinot. “Quero fazer um agradecimento ao meu colega Balbinot por ter criado essa lei e também ao Paulo Debrito por nos receber em seu gabinete, nós que somos da bancada e Procuradoria da Mulher”, afirmou. O documento foi assinado no gabinete do presidente Paulo Debrito (PL).
Alinhamento com a Legislação Federal
A proposta visa alinhar o município às diretrizes da Lei Federal nº 13.871, de 17 de setembro de 2019, além de outras cidades que já implementaram iniciativas similares, como São Bernardo do Campo (SP). A vereadora Anice acrescentou: “Esse projeto soma na política pública de combate à violência contra a mulher. Hoje nós temos mais um mecanismo para o combate: cobrar do agressor o ressarcimento imediato dos gastos provenientes da agressão”.
Responsabilidades do Agressor
De acordo com o projeto, o agressor também será responsável pelo ressarcimento dos custos dos dispositivos de segurança fornecidos pelo Poder Público Municipal às vítimas de violência doméstica ou familiar, especialmente nos casos que envolvem medidas protetivas. Se o pagamento não for feito de forma voluntária, o valor será inscrito na dívida ativa do município para cobrança administrativa ou judicial.
Denuncie a Violência
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma violação grave dos direitos humanos, causando sofrimento físico e psicológico às vítimas. Caso testemunhe ou seja vítima de violência, denuncie. Ligue para 180 — Central de Atendimento à Mulher.